Inquérito civil foi aberto para averiguar contrato da FM Pneus com a Administração Municipal. Grupo pertence a deputado federal e ex-senador
Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
O Ministério Público de Santa Catarina – MP/SC, através da Promotoria de Justiça de Orleans, investiga o contrato entre a empresa FM Pneus e a Administração Municipal. O alvo do inquérito civil é uma suposta improbidade administrativa, já que a empresa tem como sócios o deputado federal Celso Maldaner, e o irmã dele, o ex-senador Casildo Maldaner.
A empresa é sediada em Maravilha, no Oeste catarinense, com filiais nos três estados da região Sul do Brasil. O inquérito civil foi instaurado pela promotora Lara Zappelini Souza, no dia 7 de abril, após o envio de documentos da 2ª Promotoria de Justiça do município. O caso também é investigado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa – CMA, em Florianópolis.
Segundo a assessoria da promotora, as investigações foram repassadas a todas as Promotorias de Justiça dos municípios com que a empresa mantém contratos. O trabalho ainda está na fase inicial, com o levantamento de documentos e informações. O diretor-executivo da FM Pneus, Educardo Maldener, afirma que a empresa passou por ação semelhante, entre o fim de 2014 e início de 2015, ressaltando que o caso já foi julgado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ/SC, recebendo decisão favorável.
"O artigo 54 da Constituição Federal prevê que certos tipos de contratos com empresas de parlamentares não poderiam ser contratadas por órgãos públicos, mas quando é através de licitação, pode haver contratação", explica. "Algumas comarcas pediram mais explicações, outras arquivaram os processos, como no Rio Grande do Sul, onde 100% foram arquivadas", complementa.
Segundo ele, o contrato com a Administração Municipal de Orleans prevê a recapagem de pneus dos carros públicos, na ordem de R$ 10 mil, firmado em 2013, através de um pregão licitatório. "Para nós, já é algo superado. Nós atuamos há 26 anos com órgãos públicos e somente no início do ano passado fomos questionados sobre isso", salienta.
Empresas ligadas a prefeito e secretário também são averiguadas
Outro inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça apura eventuais irregularidades em contratações realizadas pelo Município de Orleans com quatro pessoas jurídicas, ferindo o artigo 89 da Lei Orgânica de Orleans.
Duas empresas seriam de propriedade da família de um secretário e as outras da irmã e do cunhado do prefeito, Marco Antonio Bertoncini Cacaes. As investigações também estão em estágio final.
Com informações de Gabriel Bosa / Jornal da Manhã