O projeto de penas alternativas é resultado de uma parceria criada entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça
O Ministério Público Estadual entregou na tarde desta quarta-feira (20), um veículo para a Central de Penas e Medidas Alternativas estadual (CPMA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Ainda está prevista, para até o final de 2013, a doação de mais quatro veículos.
O projeto de penas alternativas é resultado de uma parceria criada entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Santa Catarina conta, atualmente, com cinco centrais de penas alternativas nos municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Criciúma e até o final de 2013 ainda está prevista a instalação de centrais nas comarcas de Itajaí, Lages e Chapecó.
“É preciso enaltecer a importância desta parceria para a efetivação concreta deste projeto, um importante instrumento de penalização e ressocialização que foi incentivado e viabilizado nesta gestão”, destaca a secretária Ada De Luca.
Em apenas seis meses a Central de Penas e Medidas Alternativas estadual já contabilizou 1.107 processos, o que significa que 1.100 autores de infrações que deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina. Se ainda for contabilizado o período que a CPMA entrou em funcionamento em 2010 nos municípios de Florianópolis e São José já são 2.411 processos.
A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal, com penas que variam até quatro anos, em contato com sua família e próximo de sua comunidade. Com equipes compostas por psicólogos e assistentes sociais as Centrais de Penas Alternativas procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.
“É um modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) mas só agora, graças a sensibilidade desta secretaria e do governo, conseguimos implementar como uma política de Estado”, orgulha-se a coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas estadual Wanderlea Maria Machado.
Denise Lacerda/Imprensa Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
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