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O Ministério Público do Trabalho – MPT de Criciúma processou o frigorífico JBS Aves – unidade de Nova Veneza – em R$ 50 milhões por falhas de segurança, ritmo intenso de trabalho, carga horária excessiva e prorrogação de expediente em atividades insalubres, o que é ilegal.
Segundo investigação conduzida pelo procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, a empresa submete os empregados a várias irregularidades relativas ao ambiente de trabalho. Leivas afirma que a empresa já foi autuada diversas vezes por deixar de instalar sistemas de proteção em máquinas e equipamentos.
A omissão da JBS quanto à segurança tem causado constantes acidentes, como no caso da trabalhadora L.B., que teve seu braço prensado em uma máquina. Em outro acidente, o trabalhador L.L.C. teve seu rosto respingado com óleo quente ao operar um digestor sem procedimentos adequados de segurança.
Além da indenização por danos morais coletivos, o MPT também requer na ação liminar para a regularização imediata das jornadas, a proteção de máquinas e equipamentos, a adequação da fábrica de farinha e a implantação de uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho.
Irregularidades
Dentre as irregularidades registradas está a falta de proteção em máquinas e equipamentos – que expõe os funcionários a risco de acidentes, carga horária diária de até 13h54min e a não concessão de intervalo de 11 horas entre duas jornadas.
A empresa também submete os empregados a métodos inadequados de deslocamento de cargas, passíveis de gerar danos à saúde. E as câmaras frias não têm dispositivos de abertura adequados, conforme exige a Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e Emprego, expondo os empregados a risco de morte.
A unidade ainda é acusada de ritmo intenso de trabalho: os fiscais do MTE constataram que os empregados, na maioria das atividades, realizam entre 60 e 110 movimentos por minuto, o que pode provocar estafa, estresse e doenças osteomusculares.
De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Fábio Machado, na fábrica de farinha os equipamentos que fazem o monitoramento da temperatura dos biodigestores não funcionam adequadamente. As máquinas são muito antigas e não recebem a devida manutenção, em alguns digestores as válvulas de segurança sequer abrem.
O local também não atende as determinações da Norma Regulamentadora nº 12 no que se refere ao controle da temperatura, da ventilação e da exaustão. “O meio ambiente de trabalho na fábrica de farinha é o exemplo que remonta as condições de trabalho do século passado, incompatível com as normas constitucionais de tutela da saúde, vida e da dignidade humana”, afirmou o procurador do Trabalho Luciano Leivas.
Afastamentos
Segundo levantamento realizado pelo médico do trabalho do MPT Cássio Vieira, a empresa não reconhece a ligação entre as condições de trabalho e a vasta maioria dos distúrbios osteomusculares que acometem os empregados, mesmo diante de graves agentes de riscos existentes em seu processo produtivo. No setor de recepção de aves, por exemplo, foram registrados 162 afastamentos por distúrbios osteomusculares no período de dois anos.
Considerando a concessão dos benefícios de doenças que apresentam relação com a atividade, a sociedade catarinense arcou, de 2011 a 2013, com o custo de mais 3.205 dias de prestações pecuniárias previdenciárias em razão de acidentes ou doenças na planta frigorífica da JBS de Nova Veneza.
Com informações do Ministério Público do Trabalho