Órgão pede quebra de sigilo do vídeo da audiência para garantir 'o direito à informação da sociedade, sem manipulações'.
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nega ter usado a expressão “estupro culposo” e alega que o vídeo da audiência que julgava o possível estupro sofrido pela promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, “não condiz com a realidade”.
A afirmação foi feita ontem, em nota, pela instituição, que agora defende a quebra de sigilo das imagens para garantir “o direito à informação da sociedade, sem edições ou manipulações”. O processo corre em segredo de Justiça, o que é garantido por lei nos casos de questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual.
Mas as imagens da audiência tiveram grande repercussão, após o site Intercept ter divulgado uma parte da oitiva. Nas imagens, a jovem é humilhada pelos advogados de defesa do empresário acusado de tê-la estuprado, André de Camargo Aranha. O crime em julgamento teria ocorrido em dezembro de 2018.
Segundo o MPSC, o trecho divulgado não mostra as vezes em que o promotor de Justiça interveio para que Mariana não fosse exposta a situações de constrangimento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que vai usar a íntegra do vídeo para analisar o comportamento do juiz durante a audiência.
A decisão
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina disse que a sentença, que absolveu o réu, está em instâncias superiores. Segundo o MP, o promotor deu parecer pela absolvição por falta de provas contra o acusado. Às 21h54 de anteontem, o Intercept explicou que usou “estupro culposo” para resumir o caso e não como se estivesse no processo.
Com informações do site HC Notícias