Denuncia anônima apontava que o processo de elaboração do Plano Diretor do município não teve a participação popular, além da falta de publicidade na licitação que contratou a assessoria para auxiliar na montagem do mesmo.
Esta semana a Promotora de Justiça da Comarca de Lauro Müller, Claudine Vidal de Negreiros da Silva, decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil que apurava denuncia de irregularidades no processo de elaboração do Plano Diretor de Lauro Müller.
Após a tomada de depoimento de testemunhas e inúmeras diligências a autoridade judicial apurou que a denuncia feita de forma anônima não procede e foi fundamentada em meras suposições de irregularidades e não em indícios razoáveis de prova.
O Inquérito foi instaurado em maio do ano passado, após o Ministério Público ter recebido denuncia anônima de que o processo de elaboração do Plano Diretor do município não teve a participação popular, além da falta de publicidade na licitação que contratou a assessoria para auxiliar na montagem do mesmo.
No seu despacho a promotora alega que não há qualquer indicio de que houve cerceamento de informações ou impedimento da participação da população na criação do Plano Diretor, tampouco de que houve qualquer tipo de fraude à licitação para a contratação de assessoria. “Além disso, o denunciante sequer se identificou, o que recomenda uma análise cautelosa do teor, especialmente em se tratando de feito que pode englobar interesses políticos partidários”, ressalta.
