Foto: Daniela Savi
O ex-professor da Unesc e ex-secretário do Sistema Econômico da Prefeitura Municipal, Miguel Mastella, não compareceu a reunião da CPI realizada na tarde de ontem (25), conforme notificação enviada pela presidência da Comissão, porém encaminhou defesa por escrito e assinado pelo seu advogado Enir Antonio Carradore. Depois de lida as cinco páginas de sua defesa durante a reunião, os parlamentares responderam todos os 15 itens compostos no documento.
Conforme a presidente da CPI, vereadora Camila do Nascimento (PSD), “todos os documentos da Comissão foram digitalizados e as cópias contendo 1.100 páginas já foram entregues ao advogado do ex-professor da Unesc e ex-secretário da Prefeitura. Hoje (25/4), por volta das 13h30, foi entregue a defesa do Mastella ao Legislativo. Por isso suspendemos os trabalhos por alguns minutos para discutir cada item, já que os membros não tiveram acesso antes, e respondemos ainda no encontro de hoje”, informou.
A vereadora ratifica que agora será feita uma pesquisa em nome das esposas de Valmes Colombo e Dourival Giassi, já que isso foi levantado em um dos itens do ofício encaminhado pelo advogado de Mastella.
“Acredito que todos os questionamentos foram bem respondidos pela presidente. Tivemos que concordar em um item que foi a não busca de informações em relação às esposas das outras pessoas ouvidas na CPI e no relatório vou procurar ser o mais claro possível. Nesta próxima reunião vamos tentar receber os dados das esposas e se houver novos fatos será continuada a investigação, se não, provavelmente será encaminhada para o relatório e posterior aprovação”, falou o vereador Silvio Avila Junior (PP), relator da CPI, lembrando que “esta Casa tem a obrigação de zelar por tudo o que for público. É nosso direito, como vereadores, acompanhar o destino do montante”, destacou.
Levantamento de bens
Os vereadores receberam os documentos referentes ao levantamento de bens e segundo a presidente, consta que há duas matrículas correspondentes a um imóvel (apartamento), e um Box (garagem), localizados nesta cidade. “O que nos impende destacar é que para aquisição dos referidos bens, no dia 14/01/2010, Mastella e sua esposa realizaram um contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia em favor da CEF, com escopo de garantir o financiamento por esta concedida aos devedores fiduciantes (Mastella e sua esposa), no valor de R$ 100,000,00, sendo o prazo de amortização 180 meses”, disse.
“Acontece, que no dia 25/06/2013, foi averbado nas referidas matrículas o cancelamento do registro da alienação fiduciária outrora realizada para garantir o financiamento para aquisição desses bens, datado em 04/06/2013, pela CEF. Portanto, verifica-se que o financiamento anteriormente programado para extinção em 180 meses (15 anos) foi adimplido com 39 meses (3,5 anos e meio). Fato relevante a ser considerado por essa Comissão tendo em vista o período do referido cancelamento do registro da alienação fiduciária, a qual seja, mês de junho do ano de 2013, período posterior este, aquele que afirmou o tesoureiro da Unesc, Valmes Colombo, ter entregado em espécie aproximadamente R$ 700 mil, por supostos depósitos indevidos, para Mastella, professor da instituição e secretário do sistema econômico da Prefeitura de Criciúma à época”.
Próxima reunião
Fazem parte também da CPI, os vereadores Pastor Jevis (PDT), Edson Aurélio (PSDB), Dr. Mello (PT) e Tita Belolli (PMDB). O objetivo da CPI é apurar possíveis irregularidades no convênio celebrado entre Governo Municipal e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), referente aos supostos desvios no repasse de valores e encontro de contas das Bolsas de Estudos mantidos pelo Governo do Município. A próxima reunião será dia 14 de maio (quarta-feira), às 14h, no Legislativo.
Colaboração: Daniela Savi