Movimento organizado pelo Fórum Catarinense Contra a Reforma da Previdência acontece às 9 horas deste sábado na Praça Nereu Ramos
Foto: Divulgação
A Praça Nereu Ramos de Criciúma será palco de um ato contra a Reforma da Previdência na manhã deste sábado (11), a partir das 9 horas. Segundo o Fórum Catarinense Contra a Reforma da Previdência são esperadas mais de mil pessoas de diversas cidades da região.
“A proposta apresentada de reforma na previdência não é viável para a população. Nosso objetivo é esclarecer quais as mudanças previstas para esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287). Visitamos câmaras de vereadores, associações de bairros, instituições de classe e contamos com um grande público mobilizado”, destaca o presidente do Fórum, Genoir dos Santos, o Foquinha.
Durante o ato, especialistas na área do direito e lideranças esclarecerão as mudanças e como a população pode contribuir na mobilização. Uma peça teatral também será apresentada. “Temos a informação de que lideranças estão mobilizando integrantes de Associações de Aposentados e Pensionistas das cidades de Içara, Treviso e Lauro Müller em alguns ônibus. Recentemente recebemos o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC Criciúma, que também estará se pronunciando no até deste sábado. Este é um movimento apartidário e esclarecedor. Todos estão convidados a participarem”, lembra Foquinha.
O que é a PEC 287
A Proposta de Emenda Constitucional nº 287 (PEC 287), enviada pelo governo ao Congresso Nacional no início de dezembro de 2016, altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas Socioeconômicos – Dieese, as mudanças propostas para a Previdência incidem tanto sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que protege os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que não contam com regimes próprios, quanto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), voltados a atender as necessidades dos servidores públicos, federais, estaduais ou municipais.
As mudanças aprofundam a convergência das regras entre os dois regimes previdenciários vigentes (RGPS e RPPSs1 ), embora eles se mantenham distintos. A justificativa do governo para apresentar a proposta se baseia em uma concepção de que a Previdência Social brasileira se tornou insustentável financeiramente, apresentando reiterados déficits orçamentários, e que seriam necessárias medidas para garantir sua “sustentabilidade por meio do aperfeiçoamento de suas regras”.
A PEC 287 é explicada de forma dinâmica pelo canal do “YouTube” Plano Piloto. Acompanhe o vídeo em seguida e entenda.