Decreto tornou obrigatório o pregão para uso de recursos da União
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Em um ano, 1.229 municípios aderiram ao Sistema de Compras do Governo Federal, estimulados pelas novas regras de uso do pregão eletrônico, estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019. Atualmente, mais de 2.374 municípios utilizam o sistema gerenciado pelo Ministério da Economia.
A norma, que completa um ano hoje (23), define a obrigatoriedade dessa modalidade de licitação no uso de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União, que movimentaram R$ 10,4 bilhões no ano passado. Os municípios podem usar o sistema do governo federal ou desenvolver ferramenta própria.
“O Comprasnet está disponível de forma gratuita para todos os interessados. Os municípios podem utilizar o sistema do governo federal”, afirma o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Cristiano Heckert.
Para aderir ao sistema, basta seguir as orientações disponíveis no gov.br/compras.
De acordo com o Painel de Compras, o pregão eletrônico foi utilizado em 23.478 processos de aquisição (processos homologados) neste ano, movimentando cerca de R$ 29,7 bilhões nas contratações realizadas pelo Comprasnet. Este dado contempla as compras realizadas pelo governo federal e também as dos demais entes que utilizam o sistema.
Segundo Heckert, uma outra mudança importante estabelecida pelo decreto é o combate a práticas de envio automático de lances por meio de programas de inteligência artificial. “Trabalhamos para mitigar o uso destas práticas fraudulentas, utilizadas para desestimular a participação de outros licitantes”, complementa.
Comprasnet 4.0
O ministério está reformulando o sistema, o que está sendo chamado de Comprasnet 4.0. Lançado em etapas, a nova versão conta com o investimento de R$ 11 milhões, viabilizado por meio de parceria com o Sebrae.
“Nós estamos trabalhando para a expansão da digitalização de todas as etapas do processo de contratação”, explica Heckert.
Entre as novidades está a implantação de novos módulos, que incluem o desenvolvimento de ferramentas mais intuitivas e de fácil operação. A expectativa é de que a participação de fornecedores de pequenas e médias empresas seja ampliada.