Os demais proprietários aguardam sentença do juiz para receber o documento.
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Mais 23 famílias de Siderópolis receberão escritura de seus imóveis. Elas fazem parte de um grupo de 250 famílias que fizeram o cadastramento no Programa Lar Legal. Desde que iniciou no município, 70 famílias já tiveram suas ações ajuizadas para regularização fundiária em setembro e 16 no começo de outubro. Todas elas terão direito à escritura de seus terrenos ainda em 2018. Os demais proprietários aguardam sentença do juiz para receber o documento.
Essas famílias estão inseridas em um dos cinco loteamentos apontados pelo município para a regularização fundiária urbana por meio do programa, que beneficia famílias proprietárias de imóveis sem escritura pública. Desta vez o loteamento contemplado foi o Pedro Mota I.
“Este é um problema que buscamos resolver de maneira legal, pois a sua ausência gera transtornos aos moradores e a regularização pelo trâmite normal exige custos e muito tempo de espera. A escritura garante que as famílias tenham seus direitos sobre sua propriedade. Nós buscamos facilitar esse processo e devolver dignidade aos proprietários”, destacou o prefeito de Siderópolis, Hélio Cesa, Alemão.
Lar legal
O Programa Lar Legal é uma resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com o objetivo de regularizar lotes urbanos ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade social.
Confira lista:
Agenor Mendes
Agenor Rizzatti
Altemir Hofmam dos Santos
Antônio Carlos Botini
Cleiton Mendes
Edison Conti
Elisabete Forgiarini
Fatima de Souza Damin
Francini Mendes Rodrigues
Geraldo Conti
Luan David Forgiarini
Luciano Rizzatti
Marcos Luiz Cecconi
Marlon Mendes
Natalicio Moro Perego
Rafael de Souza
Rony Abati
Rosimeri Cecconi Rossi
Sandro Luiz Feltrin
Silvio Correa de Quadra
Solange Rufino
Valcir Pedro Bitencourt
Vilmar Salezio Donadel
Colaboração: Comunicação Siderópolis