“Não vemos benefício algum na mudança. Se houver, problemas virão”, afirma presidente do conselho da área de preservação.
Foto: Arquivo/Sul In Foco
Lideranças de Lauro Müller iniciam nesta quinta-feira (24), a discussão sobre a proposta de transformação da área de preservação do EcoMuseu Serra do Rio do Rastro em Parque Municipal. O primeiro encontro acontecerá às 19h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal. A medida é uma solicitação do Ministério do Meio Ambiente que irá enviar projeto de lei que exclui as terras de Lauro Müller do Parque de São Joaquim.
“Acordamos com o Governo Federal que íamos discutir com a sociedade. Decidimos chamar as entidades, vereadores e demais lideranças para analisar a possível mudança. Fica o convite também para que profissionais de áreas técnicas, como topógrafos, engenheiros ambientais entre outros, participem e contribuam na discussão”, relata presidente do Conselho do EcoMuseu, Claudio Lottin.
Mas, mesmo com a discussão, o conselho entende que a mudança traria problemas futuros em vários setores do município. “Ainda não vemos beneficio em transformar o EcoMuseu em Parque Municipal. Sendo nacional, nada fica para o município. Sendo municipal, alguma coisa fica, mas os problemas virão como a elaboração de plano de manejo, zona de amortecimento, entre outros. Com o EcoMuseu, tudo é decidido aqui no município. Tem algumas outras exigências, mas teríamos mais autonomia. É isso que queremos discutir com a sociedade”, lembra Lottin.
A intenção é realizar três encontros semanais para discutir o assunto. Mesmo tendo enfoque para a presença de lideranças, todo e qualquer cidadão pode participar das reuniões e opinar sobre o assunto. “Enquanto isso, vamos aguardar que o Governo Federal cumpra a parte dele. Que tire Lauro Müller da área do Parque Nacional de São Joaquim. Para isso, o projeto de lei tem que ser aprovado na Câmara dos Deputados”, finaliza Lottin.
Entenda o caso
O parque que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém, a bancada catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região.
Antes de 2016, o território de Lauro Müller nunca fez parte do Parque Nacional de São Joaquim.
Linha do tempo
1961
O parque é criado pelo decreto 50.922, de 6 de julho de 1961, que diz que “terá área aproximada de 49.300 hectares”, abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom Retiro e Orleans.
2001
O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do parque. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do parque, pois não teve sua área definitivamente marcada nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.
2016
O PL 4589, que começou a tramitar em 2001, é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim e fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares.
2017
A Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, alterava os limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresentou uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseava em correção do traçado apresentado em 2016. Cita que “fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A lei vigente afetaria, ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico”.
Além disso, estabeleceu a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se fosse aprovada a emenda, passaria a ser de 39.405 hectares. Porém Michel Temer vetou a MP.