Proposta foi aprovada pelos vereadores com cinco votos favoráveis e três abstenções
Foto: Reprodução/Diário do Sul
Em mais uma tentativa de impedir a instalação de uma penitenciária em Imaruí, a Câmara de Vereadores aprovou, na noite de segunda-feira, um projeto de lei que proíbe a construção de unidades prisionais no município. Agora, o atual prefeito, Amarildo Matos de Souza (PSD), tem 15 dias para vetar ou não a proposta.
A nova lei é de autoria dos vereadores Elina Vieira Roussenq, Vanderlei Cunha e Custódio João Cardoso, ambos do PMDB. Após passar pela Comissão de Assuntos Gerais, a proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis e três abstenções. Caso o atual prefeito não sancione a lei, a proposta volta para uma nova votação e, se aprovada em uma segunda vez, não precisará do aval de Amarildo.
Desde o início da discussão sobre a instalação do complexo no município, o prefeito sempre se mostrou a favor da construção, ficando contra a maioria da população e perdendo as eleições para o prefeito eleito, Manoel Viana (PT), que, junto com sua vice, a vereadora Elina, é totalmente contrário ao desejo do governo do Estado.
“Estamos tentando de todas as formas possíveis impedir a instalação. O Estado pode até dizer que consegue derrubar esta lei, mas para isso terão que provar e ir atrás. Durante a votação, a Câmara estava lotada. O município vive dias de angústia. Este projeto foi baseado em leis de outros municípios e vamos continuar lutando”, afirma a vice-prefeita eleita.
“Queremos ser ouvidos pelo governo do Estado”
Além da proposta de lei que proíbe a instalação de complexos prisionais em Imaruí, uma manifestação com cerca de duas mil pessoas foi realizada no dia 17 deste mês no município. “A nossa principal reclamação é que o governo não nos ouve. Queremos uma audiência pública e não conseguimos marcá-la. Queremos que técnicos venham em Imaruí e que ele venha conversar com a população, mas isso não acontece. Não tivemos uma oportunidade de sermos ouvidos”, afirma a vereadora Elina Vieira Roussenq.
Ainda de acordo com ela, o governo já está realizando a licitação para a terraplanagem do terreno, onde deve ser construída a penitenciária, sem ter ao menos a licença ambiental. “Vamos entrar com mais duas ações na Justiça, inclusive por isso. A ação que existe no Ministério Público já possui mais de 600 páginas. O terreno fica em área de preservação permanente. Além disso, faremos uma nova manifestação e, desta vez, fecharemos a BR-101”, adianta a vereadora.
Secretária garante construção no município
Ao contrário da maioria da população, o governo do Estado está certo de que Imaruí é o melhor local para a construção da penitenciária, que irá substituir o complexo existente em São Pedro de Alcântara. No mês passado foram anunciados investimentos de R$ 530 milhões na área de segurança. Do total, estão previstos R$ 4,7 milhões para a construção do Presídio Feminino de Tubarão e R$ 57 milhões para a Penitenciária de Imaruí.
Sobre a decisão da Câmara de Vereadores de aprovar uma lei proibindo a construção de complexos prisionais no município, a secretária da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, deu a entender que não será isso que impedirá as obras. “A Lei de Execuções Penais (LEP) se sobrepõe às outras legislações. A construção da Penitenciária de Imaruí é uma realidade e todos os processos técnicos e administrativos para sua execução estão transcorrendo normalmente. A unidade abrigará 24 plantas de trabalho e funcionará como uma grande indústria, dinamizando, assim, a economia do município”, declara.
A assessoria da secretária também informou que já foi lançado o edital de licitação para contratação de empresa para realizar a terraplanagem e a drenagem do terreno. “O projeto arquitetônico da unidade é um dos mais modernos, garantindo total segurança para a comunidade. Serão dois blocos separados, cada um com capacidade para 600 apenados, que, por sua vez, ficarão em espaços para até 150 detentos. Haverá parlatório, oficinas, salas de aula e salas de visitas. Por fim, a Secretaria de Justiça e Cidadania entende que a comunidade é livre para fazer manifestações e se expressar democraticamente”, informa a assessoria de comunicação.
Davi Goulart/Diário do Sul