Polêmica foi gerada em virtude do Projeto de Resolução Nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora, que visa a alteração do regimento interno.
Samuel Madeira/Sul in Foco
A Câmara de Vereadores de Lauro Müller enfrenta, neste momento, um impasse que tem provocado a polarização entre os parlamentares de oposição e situação. Neste sentido, busca-se estender o diálogo para que a sociedade se posicione frente ao assunto. A razão desta polêmica é Projeto de Resolução Nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora, que visa a alteração do regimento interno.
O intuito é limitar a apresentação de duas proposições por vereador no Pequeno Expediente, cujo espaço é de 30 minutos e reservado à leitura e discussão de Indicações, Pedidos de Informações, Requerimentos e Moções. Conforme justificativa assinada pelo presidente Manoel Leandro Filho (MDB), pelo vice-presidente Lindomar Cataneo (PSD), pela 1ª secretária Sysse Alves Velho (MDB) e pelo 2º secretário Rodrigo Dias (PSDB), o projeto pretende proporcionar um bom andamento dos trabalhos do vereador nas sessões ordinárias.
“Episódios recentes nas sessões ordinárias da Câmara mostraram que o tempo do Pequeno Expediente, que é de 30 minutos, vinha sendo extrapolado. Para que possamos resguardar essa parte importante da sessão e também não prejudicar nenhum vereador, propomos limitar em duas o número de proposições por autor em cada sessão, pois, se ficar de forma livre, como é hoje, um vereador poderia, por exemplo, apresentar tantas proposições e usar a palavra para justifica-las em plenário, ocupando todo ou quase todo o tempo do expediente, impedindo que os demais pudessem apresentar as suas demandas”
Contudo, em publicação de vídeo em que aparece o vereador Guilherme Coan (PP) ao lado dos vereadores Alexsandro Marchioli (PP), Ronaldo da Silva (PP) e Acione Andrade Izidoro (PL), o parlamentar levanta o questionamento: “em vez de restringir o trabalho do vereador não seria mais plausível aumentar o tempo do expediente?”. “A população, quando procura o vereador, quer trabalho. Exige que o mesmo o represente e leve seus anseios e preocupações o quanto antes ao Legislativo para transmitir ao Executivo. O vereador é um porta-voz das reivindicações da população. Limitar um vereador de se manifestar é privar a população de cobrar livremente seus direitos”, argumentou Guilherme Coan.
No vídeo, ele chamou a população para que a população se una à bancada do PP e PL. “A gente acredita que estão querendo limitar o nosso trabalho, sendo que estamos aqui presentes apenas uma vez por semana. Então a gente gostaria de contar com o apoio de vocês, para que se manifestem, junto com nós, vereadores, para que possamos aumentar o tempo da sessão. Essa sessão está limitada a 30 minutos. A gente acredita que não deveria haver esse limite. Precisamos ter mais tempo para conversar com a sociedade e com a Prefeitura”, defendeu.
Como ocorrem as sessões ordinárias
Em entrevista à Rádio Cruz de Malta na manhã desta quarta-feira, dia 24, o diretor da Câmara, Pedro Lopes, detalhou sobre o funcionamento das sessões ordinárias, que é determinado por meio do regimento interno. Desde a criação, em 1947, nunca houve alterações no que diz respeito ao tempo. Sendo assim, ficaram definidos 30 minutos para o Pequeno Expediente (discussão das proposições), 1 hora para o Grande Expediente (uso da tribuna) e até 2 horas para a Ordem do Dia (votação e discussão dos projetos). O Artigo nº 87 determina que a sessão não pode durar mais que 2 horas, sendo possível ultrapassar apenas nos casos em que haja necessidade de prolongar a Ordem do Dia.
“O Pequeno Expediente foi imaginado como sendo o momento em que tu registras a troca de correspondência e os outros órgãos. A Indicação, por exemplo, nada mais é que do que uma correspondência do vereador ao Executivo. O Requerimento é uma correspondência a outros órgãos. O Pedido de Informação visa fazer perguntas ao Executivo, principalmente. Aí temos Moções, Projetos, Decretos que a Câmara recebe e registra. Esses 30 minutos seriam para registrar essas correspondências”, detalhou.
Segundo ele, as discussões deveriam acontecer raramente durante o Pequeno Expediente. “Em muitas e muitas sessões, não houve discussão de Indicação, tanto é que ela nem é votada, ela é apresentada e despachada. Por isso que este tempo é pequeno, pois não é destinado às discussões. Isso acontecem no Grande Expediente, que é de uma hora e cada vereador tem 6min40seg para falar na tribuna sobre qualquer assunto que ele considerar que deva tratar. Em tese, se ele conseguir o tempo dos colegas, ele pode falar durante até uma hora. Então, se a conclusão for pela necessidade de aumentar o tempo, isso deverá acontecer no Grande Expediente, durante o uso da tribuna”.
Ainda durante a entrevista, o diretor da Câmara explica quais as consequências de não haver um limite durante o Pequeno Expediente. “O que pode acontecer, é que a gente já antevê, é que um vereador, por exemplo, qualquer um, pode chegar em um primeiro momento e fazer 10 Indicações e dominar as sessões. Aí os demais ficarão prejudicados. Mesmo que isso não ocorra, mas um coloca cinco, outro seis… De uma semana para outra, irá criar um volume de proposições que não entraram. Isso já aconteceu. Isso irá fazer com que, em pouco tempo, tenhamos proposições desatualizadas, iremos ler um pedido que já foi feito ou pedir para enviar um documento para uma autoridade que não tem mais sentido. Isso é um problema. Passará haver também dificuldade no controle, mesmo embora seja tudo informatizado. Pensando nisso foi que a Mesa Diretora decidiu limitar o número de proposições, e não a atuação dos vereadores. E, se for necessário apresentar mais uma proposição, basta pedir a um colega de bancada, então não há um impedimento total”, explicou.
