Programa vem superando metas de adesão. Audiência pública de quinta-feira (28) reuniu cerca de 300 pessoas no Barro Branco.
Divulgação
O Governo do Município de Lauro Müller inicia nesta semana a terceira etapa do Programa de Regularização Fundiária, que trará aos proprietários de imóveis a garantia da escritura. Na noite de quinta-feira (28) cerca de 300 pessoas se reuniram no Salão de Festas do Distrito de Barro Branco com representantes do poder público, lideranças da comunidade e a cooperativa contratada para a execução dos trâmites.
Batizado de “Lauro Müller, Minha Terra”, o programa vai regularizar a posse definitiva de imóveis, garantindo ao proprietário direitos como a escrituração, a sucessão (transferência para filhos) além de facilitar o processo de financiamentos diversos. A adesão dos moradores de Lauro Müller tem sido grande, com cerca de 390 famílias que já aderiram à regularização nas duas primeiras etapas, ultrapassando a meta inicial.
A audiência pública de quinta-feira marca o início dos trabalhos de recebimento da documentação dos interessados em aderir ao programa, para que comece o levantamento topográfico nos imóveis. A área de abrangência dessa etapa será o Distrito de Barro Branco, Rio Bonito, Minha Nova e KM 01. Os bairros de Mina Nova, Alto Cairú, Amaral Rádio, Amaral 1º e Itanema já receberam os serviços iniciais.
Segundo a Secretária de Assistência Social, Rubia Regina da Silva, a adesão mostra que o programa é bem recebido pela população. “Tivemos a mostra na audiência desta quinta-feira. As pessoas conhecem o programa e as benfeitorias que ele traz. Ficamos felizes com o retorno e a participação e vemos que estamos no caminho certo”, garante a secretária.
Para o Prefeito Valdir Fontanella, o retorno da população mostra a importância dos trabalhos para regularização fundiária no município. “Sentimos o retorno das pessoas e a importância do “Lauro Müller, Minha Terra” para as famílias que terão a posse, a escritura de sua propriedade. Estamos fazendo uma gestão para o povo e realizamos ações que trazem melhorias para a vida dos lauromüllenses”, afirma o prefeito.
Garantindo essas melhorias à sociedade, o programa “Lauro Müller, Minha Terra” terá duas faixas de valores. A primeira é direcionada para famílias que ganham até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros), onde essa classe receberá a escritura do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos no grupo, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais e a escritura custará em torno de R$ 1.200,00, divididos em até 20 vezes, com pequeno acréscimo. Os proprietários podem optar ou não pelo programa, a adesão é por opção. Quem aderir terá a escritura em até 100 dias.
Locais e datas para o Cadastramento e Entrega de Documentos para o programa “Lauro Müller, Minha Terra”:
· Barro Branco e Rio Bonito, dias 3 e 4 de dezembro, das 10h às 12h e das 13h às 19h, no Centro Comunitário;
· KM 01, dia 5 de dezembro, das 10h às 12h e das 13h às 19h, na Escola Municipal;
· Mina Nova, dia 6 de dezembro, das 10h às 12h e das 13h às 19h, no Centro Comunitário;
· Informações e ajustes serão feitos no dia 7 de dezembro, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na Secretaria de Assistência Social, na Rua Orleans, Centro.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Lauro Müller