Esse plano visa levantar informações sobre a atual situação da Mata Atlântica, ter um diagnóstico e direcionar as ações de conservação na cidade.
A partir desta terça-feira (27) a Fundação Ambiental Municipal – FAM de Lauro Müller tornou-se apta a emitir autorização para supressão de vegetação. A autorização é fruto de um convênio pelo Governo do Município com o Instituto do Meio Ambiente – IMA.
O Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal foi assinado pelo o prefeito Valdir Fontanella e pelo presidente do IMA, Alexandre Watrick Rates. Com este convênio, a FAM poderá autorizar atividade de corte, supressão e exploração de vegetação em alguns estágios de regeneração.
O prefeito Valdir comemorou a assinatura do convênio, pois a medida vai agilizar este tipo de procedimento, facilitando a vida dos lauromüllenses. “Até então um cidadão que quisesse construir em alguma área onde é necessário o corte de vegetação, por exemplo, teria que fazer todo o licenciamento ambiental do empreendimento no IMA, em Criciúma. Com isso, o processo poderá ser realizado na FAMLM”, destacou Fontanella.
Participaram do ato de assinatura o gerente de Municipalização do IMA, Leonardo Santhiago, e a bióloga da FAMLM, Camila Flor André.
No documento que estabelece o acordo de cooperação técnica, estão os limites de área de corte, que variam de acordo com a área, estágio sucessional de regeneração da vegetação, tipo de vegetação, aspectos socioeconômicos e prazos. Assinada hoje, a validade do convênio é até dezembro de 2018.
Além da autorização de corte, o convênio firma a execução do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica que será realizado pelo Governo Municipal por meio da FAMLM, também no mesmo prazo.
Esse plano visa levantar informações sobre a atual situação da Mata Atlântica no município de Lauro Müller para se ter um diagnóstico e assim elaborar e direcionar as ações de conservação.
Colaboração: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lauro Müller