Foto: Sinte-SC/Divulgação/G1 SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nessa sexta-feira (22) que os professores estaduais em greve estão proibidos de realizar manifestações a menos de 200 metros de qualquer prédio público do estado.
Em liminar que atendeu parcialmente a um pedido do governo catarinense, também foi decidido que os grevistas não podem bloquear o acesso a escolas.
Desde o dia 28 de abril professores ocupam o hall da Assembleia Legislativa de Santa Cataina (Alesc). No fim da tarde desta sexta-feira (22), cerca de 50 pessoas permaneciam no local, segundo a assessoria da Casa. A categoria está em greve no estado desde o dia 24 de março.
Na liminar, o desembargador Jorge Luiz de Borba afirmou que a decisão de impedir as manifestações a menos de 200 metros é para que não haja bloqueio de acesso ao trabalho de servidores ou ameaças, além de danos ao patrimônio.
Pela decisão, os grevistas também não podem bloquear o acesso a escolas, constranger quem não aderir ao movimento ou "tumultuar a prestação dos serviços". Caso qualquer uma dessas determinações não seja cumprida, haverá multa de R$ 20 mil para cada transgressão.
Entenda a greve em Santa Catarina
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte-SC) informou que o comando de greve se reunirá na próxima segunda-feira (25) para discutir a decisão e encaminhar os próximos passos do movimento.
Em nota divulgada em sua página na internet nesta sexta (22), o sindicato afirmou não ter recebido notificação formal do TJSC, mas avalia que a decisão judicial, "apesar das restrições impostas, permite a continuidade do movimento de greve e evita que o Estado venha a aplicar punições severas aos professores".
O Sinte ainda informou que, após a intimação, a assessoria jurídica deverá apresentar a defesa "para assegurar os direitos do magistério".
Contratações temporárias
Nesta quarta (20) as Gerências Regionais de Educação (Gereds) anunciaram a contratação de 113 professores temporários (ACTs) para substituir professores estaduais em greve. Segundo a Secretaria de Educação, no total há 800 vagas para professores temporários. A categoria está em greve no estado desde o dia 24 de março.
O Sinte-SC entrou na Justiça para tentar impedir que o governo estadual contrate professores temporários em substituição grevistas. O mandado de segurança foi protocolado na quarta (20) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Conforme a Secretaria de Educação, cada professor temporário será contratado por 20 dias. Caso os grevistas retornem antes deste período, o contrato com o ACT é cancelado.
Até esta quinta (21), 13 Gereds haviam contratado 113 professores de diversas disciplinas. Quando eles forem chamados já estarão habilitados para dar aula e a chamada será definida de acordo com a demanda de cada gerência. A secretaria não informou a data em que esses professores começarão a dar aulas.
Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, o investimento para a contratação de ACTs não foi contabilizado, mas a assessoria de comunicação afirmou que não há gasto extra, pois os professores em greve estão tendo os dias descontados nos salários.
O sindicato diz que ocupar os cargos dos professores parados é ilegal. "A lei de greve garante que o trabalhador que está em greve não poderá ser substituído por outro", diz Luiz Carlos Vieira. No entanto, segundo a Secretaria de Educação, a contratação é aparada por questões legais.
Pedido dos pais
Um grupo de pais de estudantes participou na terça (19) de uma reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, com a Comissão de Educação. Eles pediram aos deputados integrantes que seja realizada uma audiência pública para discutir a greve dos professores estaduais.
Pelos números desta semana do Sinte-SC, 20% dos professores do estado estão parados. A Secretaria de Educação afirmou que a adesão tem caído nos últimos dias e que cerca de 5%, aproximadamente 2 mil professores, ainda estão em greve.
Com informações do site G1 SC