Em documento de 46 páginas, juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, decide finalizar processo, mas ainda cabe recurso.
Foto: Divulgação/Notisul
Uma ação proposta junto à justiça federal no dia 5 de junho de 2009 teve o seu desfecho na noite desta quinta-feira, quando a juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva decidiu extinguir a ação sem analisar o mérito.
O processo foi movido pela ONG Montanha Viva, que chegou a conquistar uma suspensão da licença ambiental prévia e do processo de licenciamento para a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) na comunidade de São Paulo dos Pinheiros, em Anitápolis.
Esta ação civil pública foi ajuizada com o fim de impedir a implantação do projeto da fosfateira, que, se fosse colocado em prática, poderia ter acarretado em uma poluição de vários rios da região, principalmente na região do Complexo Lagunar.
Desde então, os municípios de Rancho Queimado, Rio Fortuna, Braço do Norte, São Ludgero, Tubarão e Laguna, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal (MPF) subscreveram a ação civil pública da ONG e engrossam o movimento contrário à IFC. A Pastoral da Terra também se uniu ao grupo.
Os réus são a prefeitura de Anitápolis, o governo de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e as donas da IFC, a multinacional Yara Brasil Fertilizantes e Bunge Fertilizantes SA. Mais de 20 recursos foram interpostos pelo grupo, todos negados. Apesar da decisão de extinção, ainda cabe recurso dos autos na justiça federal, em Brasília.
Por outro lado, a empresa Yara esclarece que "a mina de Anitápolis foi uma iniciativa realizada em uma parceria de 50% com o grupo Bunge, em 2005. O projeto, que possuía o nome de Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), objetivava aperfeiçoar o suprimento de matéria-prima para a produção de fertilizantes fosfatados, visando viabilizar uma das poucas reservas de fósforo ainda inexploradas no País à época. Em 2010, a Yara vendeu sua participação societária para a Mineração Naque S/A, empresa do grupo Vale, e hoje não tem mais participação no projeto", explica o comunicado expedido por sua assessoria de comunicação ao Portal Sul in Foco.
A IFC, que tem grande terreno em Anitápolis, queria explorar uma jazida mineral de fosfato, por meio de mina a céu aberto, e também indústria de ácido sulfúrico, para fabricação de fertilizantes (Superfosfato Simples – SSP), constituída especialmente para tal fim.
“Em suma, o local para instalação do Complexo é insuscetível de exploração, por compor remanescente florestal do Bioma de Mata Atlântica e suprimir diversas áreas de preservação permanente, causando danos ambientais irremediáveis e expondo a população e o meio ambiente a riscos que não justificam a sua implantação”, resume a decisão da magistrada.
Com informações do Notisul