A pesquisa seria divulgada neste sábado. O descumprimento da sentença caracteriza crime de desobediência e multa de R$ 200 mil
Medida liminar concedida nesta sexta-feira (5) pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral, Lírio Hoffmann Junior, a pedido da coligação “Pra Fazer Ainda Mais”, do candidato a prefeito Hélio Bunn (PMDB), impede a divulgação da pesquisa realizada em Lauro Müller pelo Instituto IPC, de Criciúma, contratada pelo Jornal A Tribuna. A pesquisa seria divulgada neste sábado.
A coligação alega que o instituto não registrou no juízo eleitoral seu contrato social, estatuto social ou inscrição como empresário, que comprovasse o registro da empresa. Além disso, expõe que a margem de erro de 5% poderia comprometer o rumo da disputa, já que a maioria das eleições no município, sempre foram decididas com escasso número de votos.
O magistrado considerou em sua decisão que os argumentos apresentados procedem, já que o registro da pesquisa deixou de cumprir algumas exigências legais. “A razão da exigência é evidente, qual seja, verificar se a empresa, e também seus sócios, possuem alguma espécie de vinculação de natureza político-partidária, algo que, se comprovado, poderia é claro comprometer a lisura do pleito”, coloca Hoffmann na sentença, enfatizando que neste viés, as pesquisas eleitorais poderiam se converter em instrumentos indiretos de pressão contra o eleitorado, iludido em relação a informações inverídicas.
Ao final da sentença o juiz determinou que sejam intimados os representados para que não procedam a divulgação da pesquisa, quer no jornal, na internet ou em qualquer outro meio de comunicação, sob pena de caracterização de crime de desobediência e multa de R$ 200 mil.
