Política

Justiça determina que deputado João Rodrigues volte à prisão

Rodrigues teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em face da condenação.

Foto: Divulgação

Desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, determinou ao Juizado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal “o restabelecimento da execução da pena” contra o deputado federal João Rodrigues, do PSD.

Conforme divulgado pelo jornalista e colunista político da NSC Total, Moacir Pereira, a decisão foi tomada a partir da manifestação do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolhendo requerimento da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge.

O deputado João Rodrigues continua no Oeste fazendo campanha pela reeleição. Ele teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em face da condenação. Mas, a Justiça Eleitoral manteve seu nome na urna eletrônica.

Seu advogado, Marlon Bertol, entrou com vários recursos nos Tribunais Superiores, para garantir a liberdade do parlamentar e a prevalência do habeas corpus concedido pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo Bertol, a decisão da desembargadora Cláudia Cristofani não é pela prisão imediata, mas pela análise do pedido pelo Juizado de Execuções Penais do Distrito Federal.

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Em sua análise , o magistrado aponta que o artigo impugnado é válido, não há violação a regras de competência e não há violação ao preceito legal que prevê a manutenção das atividades essenciais.