Empresário teve a atividade econômica suspensa e o bloqueio das contas no valor de R$ 60 mil
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Um empresário do ramo imobiliário de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, teve as atividades econômicas suspensas e o bloqueio de bens no valor de R$ 60 mil. A decisão é um desdobramento de apenas um de outros processos que ele responde.
Comércio ilegal de terrenos, descumprimento de contratos, venda de apartamentos não construídos e outras irregularidades motivam as denúncias.
A suspensão cautelar da atividade econômica e o sequestro do valor de R$ 60 mil foram determinados pelo juiz Márcio Preis.
Os fatos foram reunidos pelo Ministério Público de Santa Catarina, que alertou sobre a prática de diversos crimes contra consumidores da região de Ituporanga. Eles teriam realizado negociações com a empresa do investigado. Da decisão, ainda cabe recurso.
O promotor Jaisson José da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, ofereceu a denúncia com base em um BO (Boletim de Ocorrência) que evoluiu para um Inquérito Policial. Neste caso, uma das vítimas do denunciado comprou um lote inexistente no bairro Vila Nova, pelo valor de R$ 60 mil, em 2017.
Segundo apurado pela promotoria, o terreno teria sido comercializado a terceiros sem o consentimento dos proprietários da área. Além disso, não teve a aprovação de projeto de loteamento pelo município e nem o Registro de Imóveis. O bloqueio de bens resultará no ressarcimento desta vítima.
Outros casos foram reunidos pela denúncia da Promotoria de Justiça e serviram de base para o deferimento da cautelar, oficializado na Junta Comercial e Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI).
Como funcionava o golpe
De acordo o Ministério Público, as negociações eram realizadas sem o cumprimento da legislação, com falsa legalidade de instrumentos contratuais. Funcionava assim: os compradores faziam a negociação, com condição não esclarecida, e eram convencidos de que estavam adquirindo áreas em um “futuro loteamento”.
A promessa era que o lote seria entregue em alguns meses. Em alguns casos, as obras se encontravam em situação ilegal, o que não era informado aos compradores.
Ação Pena denuncia venda ilegal de apartamento
Também tramita na Justiça, uma Ação Penal, que denuncia o mesmo empresário por negociar e vender apartamentos ainda não construídos para vários consumidores. Ele chegou a receber valores, sem entregar os imóveis.
A denúncia ainda cita outros processos cíveis por descumprimentos de contratos, vendas de terrenos sem autorização, atrasos de aluguéis, entre outras acusações.
Negócios ilegais sustentavam “vida de luxo”
Também na denúncia apresentada pelo Ministério Público, o promotor enfatiza que as práticas ilegais, cíveis e criminais, contribuíam para sustentar a vida de luxo do empresário. “Vive de prática ardil contra os consumidores para sustentar sua vida de luxo no litoral catarinense e em viagens internacionais”, descreve.
Envolvidos fazem alerta
Um dos empresários, que moveu processo por descumprimento contratual de venda indevida de terrenos, conta como caiu no golpe. Segundo ele, que não quis se identificar, o terreno no interior de Ituporanga foi comprado através de um contrato celebrado há quatro anos. A compra nunca saiu do papel.
Segundo a vítima, quando começou a ser descoberto, o homem ainda teria encaminhado outra pessoa para dar seguimento aos negócios ilícitos.
“Depois da suspensão da licença de corretor, milagrosamente outra pessoa aparece se oferecendo para dar prosseguimento ao negócio no lugar dele. Obviamente, não aceitamos”, conta.
O comprador acredita que outras pessoas foram lesadas e ainda não têm conhecimento. “É importante que aqueles que estejam na mesma situação, façam Boletim de Ocorrência e relatem ao Ministério Público”, alerta.
‘Vendia sonhos’
O advogado Matheus Faccin da Silva, que representa uma das famílias envolvidas em outro processo, conta como o denunciado fazia as falsas promessas.
Segundo ele, a análise do caso mostrou que ele assegurava loteamentos regulares, urbanizados e com infraestrutura. “Ele prometia registro individualizado dos lotes e assim vendia sonhos”, acrescenta.
Denunciado fez acordo com algumas das vítimas
O processo tramitava em segredo de justiça, mas uma parte se tornou pública após o sequestro de valores ter sido cumprido.
Além disso, consta nos autos que o denunciado formalizou acordo com as vítimas que adquiriram lotes inexistentes. Mesmo assim, ele continua respondendo à Ação Criminal por dar início ao parcelamento de solo, sem autorização dos órgãos públicos, e prometer a venda lotes.
A suspensão da atividade econômica continua válida. O Ministério Público pediu que essa medida vigorasse até o trânsito em julgado.
Com informações do ND+