Caso foi deflagrado no local de trabalho de advogada que é vereadora no município.
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A tentativa do delegado Leandro Loreto de apreender documentos de um escritório de advocacia de Meleiro não teve sucesso. Apesar de ficar quase cinco horas no escritório, a busca e apreensão foi cancelada por Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rodrigo Collaço, do Tribunal de Justiça do Estado. Com a decisão, o delegado não pode levar nenhum documento.
De acordo com a decisão do desembargador, “aparenta exagerada a medida deferida pelo juízo singular”. Sob acusação de irregularidades em honorários e tributárias, o objetivo do delegado era apreender todos os contratos de honorários dos últimos cinco anos. A ação foi considerada inadequada pelo Tribunal de Justiça. “Quando muito, seria adequado que, naquela conjuntura, a autoridade policial ou o Ministério Público comunicasse ao Fisco Estadual as supostas faltas de recolhimento”, descreve o Habeas Corpus.
Contestação
A advogada e vereadora (PP), Maria Ondina C. Pelegrini, diz que foi pega de surpresa com a ação policial. “Estou colaborando desde o início com todas as investigações. Inclusive, no momento em que começaram a busca e apreensão, eu estava na delegacia para prestar um depoimento solicitado pelo delegado”, conta. Para ela, o procedimento foi desproporcional e exagerado.
“Todos os documentos que a polícia queria eu poderia ter apresentado. A decisão que permitiu a busca e apreensão autorizava a retirada de documentos ilícitos e contratos de honorários são lícitos”, explica. A advogada diz que está tranquila com a investigação. “Eu tenho um trabalho consolidado, com mais de 3 mil clientes em seis municípios do Vale do Araranguá. Tenho certeza que meu trabalho é lícito e que isto estará provado ao fim desta investigação”, declara.
Conforme informações do Portal DN Sul, a vereadora reforça que atua há quase 20 anos no mesmo ramo previdenciário e nunca teve problemas desta natureza. “É por isso que acredito que tenha conotação política”, finaliza.