Foto: Elvis Palma/Divulgação/Notisul
Não teve jeito. A prefeitura de Laguna deverá pagar a conta de energia da Ponte Anita Garibaldi. A decisão é do juiz federal da Cidade Juliana, Timóteo Rafael Piangers. A conta está orçada em R$ 12 mil mensais. Mas, como desde agosto os valores não são pagos, o montante chega a quase R$ 55 mil.
A administração municipal não quer arcar com mais esta conta e trava uma ‘queda de braço’ com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União. O prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) afirma que não recebeu a notificação e por enquanto não há nada o que fazer.
“Não fui informado e não recebi a notificação, mas se houve esta decisão nós iremos recorrer. Até porque não somos obrigados a pagar algo em primeira instância. Agora estou focado no pagamento do 13º dos servidores e em outras situações que envolvem o município”, esclarece Everaldo.
Na última semana, uma ação civil pública para garantir que o fornecimento da energia elétrica seja mantido pela Celesc foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna. A concessionária emitiu uma notificação para que o débito seja regularizado, caso contrário haveria o corte da energia. No entendimento do MP, o procedimento é ilegal em razão do caráter essencial e contínuo do serviço.
Com informações do Jornal Notisul
