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Está nas mãos do juiz Rafael Selau Carmona, da 1ª Vara da Justiça Federal de Laguna, a decisão de liberar ou não o turismo embarcado para observação das baleias francas no litoral de Santa Catarina. A deliberação sobre a proposta, segundo a assessoria do magistrado, deve ser feita nos próximos dias.
No começo da semana, o Ministério Público – MP entregou o parecer ao juiz. No documento, foi incluído o atrelamento da prática ao “estrito cumprimento das regras” previstas no plano de fiscalização elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
A atenção ao cumprimento da fiscalização pelo ICMBio é ressaltada pelo MP e enfatiza a necessidade “da inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas”. Em resumo, o parecer é favorável ao turismo embarcado desde que o ICMBio cumpra o que propôs no plano de fiscalização que apresentou.
Sobre o plano de fiscalização, o MPF se posicionou a favor da homologação e entendeu que as questões que condenaram o ICMBio foram contempladas. Por outro lado, o Instituto Sea Shepherd, autor da ação civil pública que levou a exigência de respostas do ICMBio, mantém o posicionamento contrário à prática.
Em impasse há quatro anos, a observação de baleias por barcos está proibida desde maio de 2013, após ação do Instituto Sea Shepherd. Três anos depois, em 2016, o ICMBio apresentou suas propostas de ações e desde então o processo seguiu para avaliação das partes. O Sea Shepherd e o próprio ICMBio voltaram a incluir documentos no processo em junho e agora a decisão final fica a cargo do juiz Rafael.
Durante todo o desenrolar da ação, alegou-se na denúncia que durante o turismo embarcado acontecia o molestamento das baleias, que no litoral de Santa Catarina geralmente são mães acompanhadas dos filhotes recém-nascidos ou ainda pequenos. Além disso, a prática poderia colocar em risco os turistas.
Com informações do Diário do Sul