O promotor adianta que possível pedido de afastamento do prefeito Olavio Falchetti não será recomendado
Nas próximas semanas, o promotor de Justiça em Tubarão, Fábio Lyrio, vai encaminhar os procedimentos de uma ação civil pública sobre o caso da revista Gestão Cidadã, que é uma publicação da prefeitura de Tubarão. Segundo uma comissão especial da Câmara de Vereadores, ela foi criada com o propósito de promoção pessoal de integrantes do Poder Executivo.
O inquérito já foi encerrado, mas o promotor adianta que atitudes radicais, como um possível pedido de afastamento do prefeito Olavio Falchetti, não serão recomendadas. De acordo com Fábio Lyrio, o inquérito iniciado há cerca de seis meses serviu para reunir todos os elementos necessários para apurar o que a Comissão Especial de Inquérito – CEI do Poder Legislativo entendeu estar irregular.
Foram analisados documentos e intimadas várias pessoas citadas, inclusive o próprio prefeito de Tubarão. “Conversei seguramente com mais de uma dezena de pessoas e o inquérito foi concluído. Em mais alguns dias, devo encaminhar a ação civil pública”, diz o promotor.
Lyrio entende que não haveria circunstâncias que pudessem acabar determinando um pedido de afastamento do prefeito Olavio Falchetti. A edição seguinte da Gestão Cidadã, que também consta nos autos do processo, não apresentou fotos de personagens da prefeitura e foi considerada um elemento importante nesse caso. “Essa nova edição mostrou que houve uma mudança no comportamento por parte da prefeitura”, complementou o promotor.
O que é uma ação civil pública?
É a ação que visa proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso ou coletivo.
Poderá ser proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pela União, pelos Estados e pelos municípios, por autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações interessadas, pré-constituídas há pelo menos um ano. Se houver desistência infundada ou abandono da ação, será facultado ao representante do Ministério Público dar prosseguimento à demanda, em substituição ao titular originário.
Relembre o caso
Em março de 2014, a Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo vereador Lucas de Souza Esmeraldino (PSDB), instaurou uma Comissão Especial de Inquérito — CEI para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo atual governo municipal.
De acordo com o site Diário do Sul, os problemas estariam relacionados a uma revista informativa publicada pela administração municipal em caráter de propaganda institucional. A revista Gestão Cidadã foi produzida pelo departamento de Comunicação da prefeitura, com uma tiragem de 15 mil exemplares confeccionados pela Gráfica Humaitá.
