A liminar da juíza da comarca da cidade, que havia suspendido a licença ambiental, foi cassada pelo Tribunal de Justiça
Foto: Notisul
O governo de Santa Catarina recebeu ‘sinal verde’ para o início das obras de construção da Penitenciária de Imaruí. O Tribunal de Justiça cassou a liminar da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Lima, da comarca da cidade.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). No mês passado, a magistrada havia suspendido a licença ambiental. Com isso, a unidade não podia ser construída.
Conforme o jornal Notisul, em sua decisão, o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz utiliza a expressão “verdadeiro caos no sistema carcerário” como uma das principais justificativas para viabilizar a construção da penitenciária.
O desembargador lista o déficit de vagas, as condições insalubres nos presídios e o espancamento de detentos, entre outros, como argumentos mais do que fortes para liberar a obra.
Ele sustenta ainda que estes pontos, inclusive, estão entre os principais motivos para os ataques criminosos que assolam o estado desde o dia 30 do mês passado.
“Creio que seja esta a solução adequada. Isso porque a construção da penitenciária reflete justiça e utilidade social, na medida em que confere maior dignidade aos encarcerados e reflete, por conseguinte, na manutenção da ordem e da segurança pública”, escreve o desembargador, em sua decisão.
O projeto e a polêmica da penitenciária
A Penitenciária de Imaruí foi projetada com 1.304 vagas em uma estrutura de 17,5 mil metros quadrados de área construída. O investimento chega a R$ 57,1 milhões. Desde que as primeiras informações sobre a construção da unidade surgiram, a polêmica é grande no município.
Muitos dos moradores acreditam que a criminalidade crescerá vertiginosamente. Desde então, vários protestos foram feitos no município. Contudo, o governo do estado e o Departamento de Administração Prisional (Deap) sustentam que a obra trará inúmeras vantagens econômicas à cidade. A geração de emprego e renda é uma delas, além do aumento na arrecadação de impostos, como o ISS.
