MPT e CAIXA comemoram resultado da parceria que este ano disponibilizará mais de R$ 10 mi para contas vinculadas do FGTS de trabalhadores catarinenses.
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A Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) celebram os resultados do convênio de cooperação técnica que há mais de seis anos vem garantindo a individualização de milhões de reais de FGTS para os trabalhadores no Estado.
Pelo convênio, o MPT/SC sensibiliza os empregadores da necessidade da individualização dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, para os empregados. A Lei 8.036/90 determina que além do recolhimento de 8 % do salário do trabalhador, a empresa informe o nome dos trabalhadores beneficiados. Os valores recolhidos, ficam disponíveis no Fundo de Garantia, na conta da empresa, aguardando os arquivos para a individualização aos trabalhadores.
O Convênio de abrangência nacional foi assinado em 2012 pela Procuradoria Geral do Trabalho com a direção da CAIXA. Do ano da assinatura até fevereiro de 2018, somente em Santa Catarina, mais de sete mil trabalhadores foram beneficiados com a individualização de valores, que totalizou R$ 6.061.591,02.
Este ano, com as informações colhidas junto ao MPT e elementos extraídos da base de dados da CAIXA, o compromisso entre os entes é de dar continuidade ao processo de individualização em todo o estado catarinense, pois há um saldo de R$ 10.037.793,13 a individualizar.
De acordo com o Alexandre Rodrigo Back, Coordenador de Centralizadora (CERET – Relacionamento) da CAIXA em Santa Catarina: “O saldo expressivo demonstrado na tabela, revela a importância deste trabalho, que visa resguardar o direito dos cotistas do FGTS ao depósito na sua conta vinculada. Por isso é importante a participação do trabalhador na cobrança junto ao seu empregador”.
Ao receber os representantes da CAIXA na sede do MPT-SC, em Florianópolis, a Procuradora-chefe Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, afirmou que a parceria só reforça o escopo das duas Instituições na busca por assegurar aos trabalhadores a garantia de seus direitos, relativos ao Fundo de Garantia.
Os trabalhadores que estiverem enquadrados em situação que garanta o saque do FGTs devem se dirigir à agência mais próxima da CEF para fazer a consulta referente à individualização.
Colaboração: Assessoria de Comunicação MPT-SC