Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina às 23h59; mais de 5 milhões de contribuintes vão receber restituição
Foto: Juca Varella/Agência Brasil
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o primeiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda 2024.
Ao todo, 5.562.065 pessoas vão receber um total de R$ 9,5 bilhões. O prazo para a entrega da declaração do termina nesta sexta (31), às 23h59.
O pagamento das restituições será feito na conta ou chave Pix do tipo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) informada na declaração.
De acordo com a Receita, “não há uma hora fixa” para o valor ser creditado, podendo ocorrer ao longo do dia.
Ordem de prioridade para restituição do Imposto de Renda
Na ordem de prioridade foram incluídos pagadores de impostos que tenham prioridade no reembolso. Devido às enchentes no Rio Grande do Sul, gaúchos foram incluídos na lista.
Eis a ordem de prioridade:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos de 60 a 79 anos; pessoas com deficiência; e portadores de moléstia grave;
- Pagadores de impostos cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição por Pix.
- Demais declarantes
O valor da restituição é atualizado pela Selic, a taxa de juros.
Para o cálculo, é considerado o acúmulo a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Consulta
A consulta de quem vai receber pode ser feita na página da Receita Federal na internet.
É só clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. É possível fazer a consulta através do aplicativo da Receita Federal, em tablets e smartphones.
Caso seja prioridade nessa primeira lista, é preciso entrar no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e tirar o extrato da declaração.
Caso haja pendências, é preciso enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Mudanças no Imposto de Renda
Neste ano, a declaração sofreu algumas mudanças. A principal delas é o aumento do limite de rendimentos que torna obrigatório o envio do documento.
O valor passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Houve também o aumento da faixa isenção para R$ 2.640 desde maio de 2023.
Precisa fazer a declaração quem:
- Teve rendimentos tributáveis, como salários e aposentadorias, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
- Teve ganho de capital em qualquer mês na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. Isso vale para quando há a revenda de um bem por um valor maior do que o adquirido;
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados com soma superior a R$ 40.000;é da atividade rural e teve receita bruta superior a R$ 153.199,50;teve bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil no fim de 2023.
Se a pessoa estiver em critérios de obrigatoriedade e não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido, o CPF dela ficará irregular.
Isso pode afetá-lo em atividades do governo como a emissão de passaporte e recebimento de benefícios via programas sociais.
Os atrasos na declaração também estão sujeitos a multa, que varia de R$ 167,74 até 20% do imposto devido, sendo o maior valor.
Para regularizar a situação, o cidadão deve declarar o Imposto de Renda mesmo depois do fim do prazo.
Com informações do ND+