Já a denúncia contra a vice Daniela Reinehr, que teve empate entre os dez membros, foi decidida pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.
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O Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment formou maioria para definir o afastamento do governador Carlos Moisés da Silva do cargo. O colegiado teve seis votos pelo prosseguimento da denúncia contra o chefe do Executivo estadual (Kennedy Nunes, Mauricio Eskudlark, Sargento Lima, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Felipe Schuch, e Laércio Schuster).
Moisés será notificado do afastamento e deixará o cargo, automaticamente, por até 180 dias. Ele irá a novo julgamento, desta vez no mérito, e são necessários sete votos entre os dez para a cassação definitiva.
Já a denúncia contra a vice Daniela Reinehr, que teve empate entre os dez membros, foi decidida pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.
No voto, Roesler disse que a lei permite que a vice-governadora responda por crime de responsabilidade, mas afirmou que a acusação é, em determinado ponto, muito genérica.
Além disso, afirmou que o tema do pedido de impeachment – a equiparação dos procuradores – é um tema de legalidade controversa, mas que Daniela comandou o Estado oficialmente, e não houve pedidos de sindicância, nem a questão foi levada a órgãos de controle.
Com informações da Rede Catarinense de Notícias