A relatora deve apresentar o documento em até dez dias a contar do primeiro dia útil após o sorteio
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O Tribunal Especial de Julgamento do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva realizou nesta sexta-feira (30) a sessão de instalação oficial do colegiado e escolha do relator.
Por sorteio, a relatoria será realizada pela desembargadora Rosane Portella Wolff.
A relatora deve apresentar o documento em até dez dias a contar do primeiro dia útil após o sorteio. Ou seja, o prazo é até 12 de novembro. A partir da entrega, o material será repassado aos outros membros sem as conclusões. Ou seja, sem indicar se vota pelo prosseguimento, ou não, da denúncia.
Após a entrega do relatório, o tribunal deve marcar o julgamento da admissibilidade. O rito prevê ao menos dez dias entre a publicação do relatório no Diário Oficial da Alesc e a votação.
Nessa primeira parte, se seis entre os dez membros votarem pelo prosseguimento da denúncia, Moisés será afastado por até 120 dias. O presidente do colegiado e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, votará em caso de empate.
Como Moisés já está afastado, o aceite pode não ter efeito prático. A exceção é se o governador seja absolvido do primeiro processo.
A denúncia analisada aponta que Moisés cometeu crime de responsabilidade durante a compra dos respiradores da Veigamed, na tentativa de construção do hospital de campanha de Itajaí, e uma suposta mentira à CPI dos respiradores.
Inicialmente acusada, Daniela Reinehr foi excluída do processo na Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
O Tribunal aprovou ainda o acompanhamento do processo pelo Ministério Público de SC (Alesc) e pela OAB/SC.
Rosane Wolff, natural de Chapecó, tomou posse como juíza substituta em 1991, com lotação na comarca de Canoinhas. Alçada a juíza de direito, atuou nas comarcas de Papanduva, Itaiópolis, Canoinhas, Chapecó e Capital. Assumiu como juíza de 2º grau em 2012.
Os membros do tribunal (por ordem de votação):
Desembargadora Sônia Maria Schmitz
Deputado Marcos Vieira (PSDB)
Desembargador Roberto Lucas Pacheco
Deputado José Milton Scheffer (PP)
Desembargador Luiz Zanelato
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora)
Deputado Fabiano da Luz (PT)
Desembargador Luiz Antônio Fornerolli
Deputado Laércio Schuster (PSB)
Com informações do TNSul