O hotel que havia sido interditado por fiscais da prefeitura de Laguna na quinta-feira (28) está liberado para receber hóspedes, mas os proprietários deverão arcar com multas que, somadas, podem chegar a R$ 1 milhão.
Na primeira vistoria foram aplicados vários autos de infração e notificações, o que totalizaram multas de cerca de R$ 850 mil. Em virtude do descumprimento do termo de interdição, entre outros, foram distribuídas mais quatro multas, que somaram cerca de R$ 100 mil.
Mais notificações foram expedidas e entregues à gerência do hotel, que, segundo o secretário de Planejamento, Rodolfo Michels Godinho, não colaborou com os trabalhos dos fiscais em alguns instantes e foi omissa em relação à desocupação voluntária dos hóspedes.
A fiscalização da Flama emitiu uma notificação de descumprimento oficial, o que gerou mais uma multa no valor de R$ 10 mil. O total de sanções chegou a aproximadamente R$ 1 milhão.
“Esta ação tem pleno aval de todas as leis em questão: ambiental, tributária, sanitária e de posturas”, detalha o secretário de Planejamento da Prefeitura, Rodolfo Michels Godinho.
Combate ao esgoto clandestino
A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Laguna ressalta que esse tipo de operação vai continuar em outros hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, prédios e residências.
Todos os bairros receberão os fiscais, mas não haverá um aviso prévio. Os próximos pontos averiguados deverão ser a Prainha do Farol, Cabeçuda e Mar Grosso.
A intenção é acabar de vez com os problemas gerados pelas ligações clandestinas de esgoto.
Hotel pode funcionar
Os proprietários do empreendimento se comprometeram em regularizar todas as situações flagradas pelos profissionais da vigilância sanitária, defesa civil, planejamento, meio ambiente, obras e posturas.
Entre as irregularidades encontradas no hotel , a Vigilancia Sanitária identificou esgoto jogado na rede pluvial e no lençol freático, água da manipulação dos alimentos captada de um poço sem relatório hidrossanitário, falta de alvará de funcionamento e extintores com prazos de validade vencidos.
“Eles receberam licenças provisórias para voltar a funcionar. Ao mesmo tempo, executam todas as pendências documentais e de obras necessárias”, explica a presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Aline Trichês Savi.
Os fiscais realizaram três vistorias e, à medida dos dias, notou-se comprometimento pela gerência, funcionários e proprietários do hotel. A questão do mato alto e de uma carcaça encontrada na parte leste do imóvel já foi solucionada. A ligação de água à rede da Casan também foi efetuada.
O local foi vistoriado outras vezes em 2013, 2014 e 2015 pelos fiscais, mas nada foi atendido, por isso, decidiu-se pela interdição imediata. As portas tinham sido lacradas e 162 hóspedes foram realocados para outras acomodações por parte da administração do hotel.
Os proprietários tiveram o prazo de um dia para a desocupação voluntária do imóvel, que teve interdição de todas as dependências.
Colaboração: Assessoria de Comunicação PML
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