Crime aconteceu em Siderópolis e a vítima, de 13 anos, abortou legalmente.
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O juízo da comarca de Criciúma condenou, nesta semana, um homem a 20 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável – quando a vítima tem menos de 14 anos. A denúncia do crime aconteceu após a descoberta da gravidez da adolescente, que posteriormente abortou legalmente (Art. 128, inc. II, do Código Penal).
Segundo os autos, o crime, que aconteceu na cidade de Siderópolis, foi praticado por diversas vezes, entre 2017 e 2018, quando o réu, de 27 anos, era cuidador da adolescente de 13 anos. Ele confessou o crime alegando que mantinha relação amorosa com a jovem.
A pena de 20 anos teve como atenuante o acusado ser cuidador da vítima, além de outras três crianças, e do crime ter resultado em gravidez. Foi negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade e mantida a prisão preventiva decretada no decorrer da instrução processual.
Colaboração: Comunicação Poder Judiciário de Santa Catarina
