"Os prefeitos estão reféns de emendas parlamentares sem ter destinação de rendas para tanto", lembrou guinga.
Representantes da gestão pública municipal e estadual, além de líderes de entidades em prol do movimento municipalista estiveram presentes à abertura do 10º Congresso Catarinense de Municípios, que ocorreu nesta quinta-feira (19), no CentroSul, em Florianópolis. O evento tem como tema Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. A promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e uma realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
O presidente da FECAM, Douglas Warmling, o Guinga, prefeito de Siderópolis, lembrou da busca por prioridades realizada pela federação ao longo deste ano, nas seis regiões do estado. Estas prioridades, tanto de âmbito estadual como federal, serão votadas amanhã (20), na assembléia de prefeitos que ocorrerá durante o Congresso. As reivindicações serão entregues aos deputados, no Golden Executive, em São José, no dia 4 de maio, num evento denominado Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense. "Os prefeitos estão reféns de emendas parlamentares sem ter destinação de rendas para tanto", lembrou o presidente, criticando a concentração de recursos na União. “As contribuições sociais retiram dinheiro dos municípios e o retorno é mínimo”, argumenta.
Além dele, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, a presidente da ANAMUP, Moema Gramacho, prefeita de Lauro Freitas e o presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, também falaram sobre as obrigações dadas aos prefeitos e as dificuldades de se cumprir as leis frente a distribuição tributária. Ziulkoski lembrou ainda da dificuldade de se pagar os pisos salariais impostos sem a disponibilização prévia de renda para este fim. O prefeito de Florianópolis levantou também a questão da Resolução 72, "estamos vivendo um dilema na arrecadação", considerou. Com a alíquota de ICMS em 4%, os municípios catarinenses deixarão de arrecadar 250 milhões por ano.
Durante a abertura, a FECAM lançou oficialmente um trabalho desenvolvido ao longo de três anos que resultou no Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS. O Sistema é composto por duas ferramentas: o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável – IDMS pontua e o Banco de Dados.
Já a Associação Nacional dos Municípios Produtores – Região Sul – ANAMUP, juntamente com a FECAM e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, assinaram carta aberta direcionada à presidente da república, Dilma Rousseff e à bancada de deputados dos três estados do Sul, solicitando alteração na lei nº 227, e suas consequências no decreto 3358, permitindo a extração de matéria-prima.
O último ato da abertura foi a entrega, realizada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, do Levantamento Aerofotogramétrico digital de todos os municípios do estado. Este é um trabalho inédito e tem por objetivo a possibilidade de conhecimento detalhado do território, auxiliando na gestão pública de forma sustentável.
Estiveram presentes na cerimônia parlamentares, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de associações e federações de municípios, representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, da Associação Brasileira de Municípios. A programação segue até o final da tarde de sexta-feira (20).
Colaboração: Assessoria FECAM
Foto: Mafalda Press