Foto: Mariana Noronha/Engeplus
Uma proposta de lei, idealizada pelo presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC), Giovanni Zappellini, se acatada, pode extinguir os trabalhos de segurança realizados pela Guarda Municipal, e direcionar a atuação da autarquia somente para o trânsito. Conforme o site Engeplus, a ideia foi lançada essa semana, e os guardas já se organizam para fazer uma manifestação contra o projeto.
De acordo com Zappellini, durante uma reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, dia 19, com o prefeitoClésio Salvaro surgiu a necessidade de criar um projeto de lei que determina a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsito. "Essa é uma realidade que eu já havia falado com o Márcio Búrigo no ano passado, pois a situação da ASTC está se agravando. Após a decisão que determinou a atuação da guarda em postos físicos, sentimos uma grande falta dos guardas agindo no trânsito. Pois, temos somente 12 agentes, da extinta Criciúma Trans", explica.
Atualmente são 74 guardas municipais atuando em todo o município, principalmente em patrimônios públicos e também em parceria com os Consegs dos bairros. Conforme o guarda Alberto Pereira Vianna, a decisão tomada pelo presidente foi uma surpresa. Em reunião, realizada na tarde desta quinta-feira, dia 19, foram definidos os próximos passos. "Vamos continuar cumprindo nosso dever constitucional, que é cuidar da segurança das praças e bairros da cidade. Mas, nas próximas semanas, nós não atuaremos no trânsito, e iremos evitar utilizar as viaturas, que estão sucateadas, e sem condições de serem usadas", diz.
Todos os guardas municipais são concursados, e muitos possuem cursos superiores. A maioria passou por treinamentos de até quatro meses, para a atuação na segurança, um conhecimento que, conforme o guarda Dioni Pereira De Borba, pode ser posto à água abaixo. "A Lei 13022 dá diversas atribuições à GM, podemos atuar na fiscalização de alvarás, contribuir com a Defesa Civil, Meio Ambiente, projetos sociais nas escolas e comunidades, e no trânsito. Fazer de nós somente um agente de trânsito é um retrocesso", enaltece.
"É uma lei federal que o município não quer cumprir, não temos o que fazer, estão querendo extinguir o nosso cargo. Nosso maior anseio agora é a saída imediata da autarquia, e uma proposta de uma secretaria de segurança na prefeitura, para sermos comandados por pessoas capacitadas", complementa o GM Valdonir Goulart Cândido.
Manter a guarda pode ser mais caro, conforme Zappellini – Se o município se adequar à Lei Federal 13022, conforme o presidente da ASTC, será mais caro manter a Guarda Municipal. "A Lei determina que a guarda seja armada, e que haja um número mínimo de guardas, proporcional ao número da população. Em Criciúma teria que ter 200 guardas, mais as armas. O Governo quer criar uma terceira polícia armada, e deixar a carga financeira para o município. Se fosse esse número de guardas, com as folhas de pagamento e despesas gerais, haveria um gasto de R$ 800 mil, por mês, para o município. A segurança pública é dever do Estado", destaca Zappellini.
De acordo com os guardas municipais, o salário base de um GM, atualmente, está aproximadamente R$ 1330. Segundo eles, todos equipamentos, como colete, uniformes, e viaturas utilizadas pelos guardas, se houver uma adequação do município à lei, e propor projetos, são pagos por uma verba anual enviada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Para Zappellini, a opção é inviável. "A verba deles é anual e não dá para manter esses gastos mensais", declara.
Conforme Zappellini a proposta ainda não está pronta, deve ser elaborada, e logo após encaminhada para o prefeito, que deve assinar e enviar para a Câmara de Vereadores. Em repúdio à decisão, os Guardas Municipais devem paralisar as atividades e se reunir no dia 2 de março, na Praça Nereu Ramos, para protestar.