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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, nesta terça-feira, 18, que o governo federal voltou atrás e vai manter a isenção de impostos em encomendas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas. A intenção de taxar essa transação havia sido anunciada pela Receita Federal na última terça-feira, 11, e foi alvo de muitas críticas.
Desde os anos 1990, a isenção do imposto para encomendas de até 50 dólares é concedida para remessas entre duas pessoas físicas. O governo pretendia acabar com esse benefício sob argumento de que diversos sites aproveitam a brecha para evitar o pagamento de imposto.
Com o recuo, Haddad destacou que atende a um pedido do presidente Lula para uma solução administrativa e reforço na fiscalização.
O governo federal projetava arrecadar R$ 8 bilhões por ano com a fiscalização e o fim da isenção sobre importações de até 50 dólares entre pessoas físicas. Haddad explicou que a estimativa será revista por um grupo de trabalho.
O ministro da Fazenda também destacou que tem recebido apoio de grandes portais e varejistas brasileiros para impedir a concorrência desleal.
Vale lembrar que, atualmente, compras feitas por uma pessoa física em lojas estrangeiras recebem uma taxa de 60% do valor da compra, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.