A iniciativa tem o apoio do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a criação de estruturas de combate à corrupção em todos os Estados.
Divulgação/Secom
O combate à corrupção ganha um aliado inédito em Santa Catarina. O governador Carlos Moisés determinou por decreto a criação de delegacias e coordenadorias dentro da Polícia Civil especializadas nessa área. As estruturas serão lideradas por delegados de carreira, e a implantação do serviço ocorrerá sem aumento de despesas para o Estado.
“A Polícia Civil de Santa Catarina tem policiais e delegados competentes para fazer um importante trabalho no combate à corrupção. O que o Governo está fazendo é dar as condições necessárias para que eles exerçam essa função. Prevenir e combater o uso indevido do dinheiro público é uma das nossas prioridades”, destaca o governador.
O documento foi assinado digitalmente nessa quarta-feira (6), e será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 7. O decreto também tem as assinaturas do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do delegado-geral de Polícia Civil, Paulo Koerich.
A iniciativa tem o apoio do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a criação de estruturas de combate à corrupção em todos os Estados.
Cecor e Decor: entenda como funcionarão as estruturas
A Polícia Civil terá cinco Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (Decor). Elas terão a função de prevenir, reprimir e combater a corrupção, investigar crimes praticados contra a Administração Pública Estadual e atuar em ações que demandem conhecimento especializado para a solução.
A atuação delas não será isolada. Dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), será criada a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor), coordenada por um delegado de Polícia Civil de carreira. À Cecor caberá, entre outras atribuições, administrar um banco de dados estadual sobre combate à corrupção, orientar as atividades das delegacias especializadas, manter estatísticas, participar de estudos e pesquisas e propor treinamentos e cursos à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Acadepol).
Na avaliação do delegado-geral, a criação das Decor são um marco para a Polícia Civil quanto à apuração de delitos envolvendo os crimes do colarinho branco no Estado. “É, sem dúvida, um ganho imensurável para a sociedade em relação ao controle do dinheiro público. Elas possibilitarão uma gama de fontes de apuração e fiscalização de atos ilícitos por todas as regiões, o que reforça o compromisso estadual de não tolerar esse tipo de crime que tanto prejuízo gera aos cofres públicos”, aponta Koerich.
O governador também determinou que a Cecor faça estudos para a ampliação do número de Decors em Santa Catarina, além das cinco já previstas no decreto.
Confira quais são as cinco Decors no Estado
1ª Decor: a região da Grande Florianópolis, compreendida pelo município de Florianópolis e pelas regionais de Palhoça e São José.
2ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Araranguá, Criciúma, Laguna e Tubarão.
3ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul, Balneário Camboriú, Brusque e Itajaí.
4ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Blumenau, Ituporanga, Rio do Sul, Curitibanos, Lages, São Joaquim e Videira.
5ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Caçador, Campos Novos, Chapecó.