A explicação é que não há justificativa para manter as empresas diante da situação deficitária.
Foto: Mariana de Ávila/G1
O governo de Santa Catarina anunciou na manhã desta sexta-feira (11) que decidiu extinguir três órgãos, o que deve gerar uma economia anual de R$ 42 milhões aos cofres públicos. A explicação é que não há justificativa para manter as empresas diante da situação deficitária.
Segundo o governo, ainda nesta sexta deve ser enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que acaba com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab).
O governo estadual informou ainda que já deu início à extinção da Besc Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor).
Ao todo, 144 funcionários atuam nos três órgãos. "Vamos fechar as empresas, mas há um plano de demissão incentivada para proteger os funcionários. São esforços necessários que precisamos fazer", disse o governador Raimundo Colombo.
Órgãos sem função
Criada em 1975, a Codesc surgiu para coordenar as empresas financeiras, mobiliárias e de seguro com participação do estado, e também gerenciar a exploração de loterias em âmbito estadual.
"Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional a exploração de loterias pelos estados, a Codesc ficou sem atribuição específica e sem receita operacional", afirmou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa. O prejuízo acumulado da Codesc supera R$ 193 milhões, segundo o governo.
Já a Cohab, fundada em 1966 para atender à população de baixa renda com casas populares, perdeu sua função com o surgimento do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, afirmou o estado. Além disso, já existe uma diretoria voltada ao assunto dentro da Secretaria de Estado de Assistência Social. O prejuízo acumulado da Cohab ultapassa R$ 65 milhões, segundo o governo.
Juntamente com a Bescor, a extinção dos dois órgãos atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com informações do G1 SC