Poder Judiciário determinou bloqueio dos bens no valor de R$ 690, 2 mil. Sem salários, funcionários do Casep de Joinville e Blumenau pararam
Foto: Reprodução / RBS TV
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 690,2 mil para pagamento dos funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório – Casep, de Joinville, no Norte do estado.
Conforme o G1 SC, a decisão liminar foi divulgada na segunda-feira (16) e atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina para que o valor seja repassado a Organização Não Governamental – ONG, Opção da Vida, responsável pelo atedimento do Casep em Joinville.
De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Joinville, há dois meses que o repasse de verbas não é feito pelo estado e os funcionários não recebem salários. Os servidores do local estão em greve há duas semanas.
Segundo o Ministério Público, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), informou que foi solicitada a revisão dos valores pagos pelo Governo do Estado. Ainda conforme o MPSC, o valor deferido pela Vara da Infância e Juventude de Joinville corresponde à quantia necessária para o funcionamento ininterrupto do Casep por seis meses.
Até a noite desta segunda-feira (16) os funcionários do Casep de Joinville continuavam em greve, pois o pagamento de salários não havia sido efetuado. O G1 entrou em contato com o Casep de Blumenau, no Vale do Itajaí, e com Departamento de Administração Socioeducativa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Autorização de pagamento
Na terça-feira (10) o pagamento dos salários dos funcionários dos Centros de Internação Provisória – Casep, de Blumenau e Joinville foi autorizado pelo governo do estado. Segundo o Dease, os repasses começariam a ser feitos na quinta-feira (12).
Greve
Na sexta-feira (6), o Centro de Internação Provisória (Casep) de Blumenau, no Vale do Itajaí, transferiu os 20 internos da unidade para outras cidades do estado. De acordo com o Dease, responsável pelos Caseps, a unidade não recebe repasses desde janeiro.
A unidade do Vale do Itajaí está greve há cerca de um mês. No Norte, em Joinville, os funcionários pararam há mais de uma semana, também por falta de repasse. As instituições abrigam menores suspeitos de terem cometido alguma infração e que aguardam julgamento da Justiça.
Desde o início da paralisação, apenas serviços essenciais, como as cinco refeições diárias e a higiene, estavam sendo mantidos. Visitas de parentes, passeios e ligações para casa foram suspensas.
Recentemente, a situação se agravou. A internet da administração foi cortada. O posto de combustíveis que fornecia gasolina para a única viatura da unidade decidiu parar de prestar o serviço, também por falta de pagamento.
Segundo os educadores sociais, caso os internos continuassem na unidade, faltaria comida em menos de uma semana. Devido a essa situação, a Vara da Infância de Blumenau determinou a transferência dos adolescentes.
De acordo com Ivan Rodrigo Goés, coordenador do Casep de Blumenau, a Organização Não Governamental – ONG, responsável por fazer o repasse aos fucionários não recebe os recursos desde janeiro.