A renovação atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defendeu a medida para manter a competitividade do agronegócio.
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A governadora interina Daniela Reinehr destacou nesta sexta-feira, 30, a importância da prorrogação dos convênios do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021. O primeiro assegura redução de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento. Já o segundo, o convênio 52, prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o final do ano.
“Santa Catarina votou a favor da prorrogação dos convênios, pois ambos contribuem para o desenvolvimento do setor agropecuário. É mais segurança aos produtores rurais de todo Brasil. Reafirmo meu compromisso com o setor produtivo e agrícola, o qual sempre contou – e sempre vai contar – com todos os meus esforços. Essa é a minha bandeira, a qual sempre defendi. Já solicitei para a equipe de trabalho o foco e o empenho para estimular cada vez mais a modernização, o crescimento e a competitividade dos nossos produtos nos mercados nacional e internacional”, disse a governadora interina, enaltecendo, ainda, a participação e o apoio dos deputados estaduais e federais no projeto.
A aprovação foi em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A renovação atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defendeu a medida para manter a competitividade do agronegócio.
