A governadora Daniela Reinehr anunciou na manhã desta quinta-feira, 26, em Florianópolis, dois projetos destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais dos catarinenses.
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A governadora Daniela Reinehr anunciou na manhã desta quinta-feira, 26, em Florianópolis, dois projetos destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais dos catarinenses. O primeiro é um termo de Cooperação Técnico-Científica para a produção de cadeiras de rodas em oficinas próprias nas unidades prisionais, utilizando a mão de obra dos apenados. O segundo é um Projeto de Lei para a criação da Fundação de Amparo aos Necessitados de Santa Catarina (Funesc), para a execução de ações em prol da população.
“Cuidar do nosso povo é um dos mais importantes de nossos deveres. Sempre fui movida por uma determinação de buscar um mundo melhor, com mais oportunidade de pleno desenvolvimento com amparo àqueles que necessitam. O dia de hoje é muito especial, para Santa Catarina e para mim, que como governadora consigo dar andamento e avançar nestes dois importantes projetos que idealizei e trabalho para viabilizar desde janeiro do último ano e pelos quais tenho um grande apreço. São propostas diferentes, mas semelhantes em sua essência”, disse a governadora.
Cadeiras de rodas
O termo de Cooperação Técnico-Científico é entre a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e as secretarias de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), de Desenvolvimento Social (SDS), da Saúde (SES) e da Educação (SED).
O objetivo é desenvolver projetos de cadeiras de rodas para utilização por pessoas com deficiência e treinamento para os apenados do Sistema Prisional catarinense, já que seriam feitas nas oficinas próprias. Além disso, irá elaborar soluções médico-hospitalares em diferentes níveis e áreas da saúde a partir de base tecnológica e, promover a implementação e transferência das soluções desenvolvidas para hospitais públicos e empresa privada.
Conforme a governadora, além de contemplar o atendimento às pessoas que necessitam de cadeiras de rodas, a parceria gera oferta de trabalho e habilitação profissional aos detentos.
O projeto, que será executado na Penitenciária Industrial de Joinville, deve ter início no primeiro semestre de 2021.
Funesc
O Projeto de Lei para a criação da Funesc será enviado e passará por aprovação da Assembleia Legislativa. A Fundação visa desenvolver ações de amparo aos cidadãos necessitados de Santa Catarina, em especial pessoas com deficiência.
Dentre as atribuições está a de desenvolver projetos de captação de recursos públicos ou privados, advindos da União, Estado, municípios ou até privados para suas ações. Além de definir os critérios de acompanhamento e avaliação das iniciativas, estabelecer, anualmente, a alocação dos recursos orçamentários segundo as áreas prioritárias e promover a articulação com as universidades e outras entidades.
“São muitas as atribuições possíveis e previstas que motivam a efetivação desta medida. Eu tenho trabalhado neste projeto há algum tempo, procurando viabilizá-la desde o fechamento da Fundação Nova Vida”, informou Daniela Reinehr.