O Estado espera reverter a medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais do estado.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / SECOM
O governador Jorginho Mello se reuniu nesta terça-feira, 25, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação que contesta as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal. O Estado espera reverter a medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais do estado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou, na semana passada, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que limita a captura do peixe pelos pescadores catarinenses a 1.100 toneladas.
O governo catarinense alega que a medida é discriminatória e desproporcional. “Não há restrições semelhantes para outros estados do país. Por que tratar Santa Catarina de maneira diferente? Não somos só nós que pescamos tainha, e só tem essa restrição pra gente. Estamos falando de um tipo de pesca que é cultural pro nosso estado, que sustenta milhares de famílias de pescadores artesanais, é patrimônio cultural do estado”, afirmou o governador Jorginho Mello.
O senador Esperidião Amin, o senador Jorge Seif, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o procurador em Brasília, Fernando Filgueiras, o secretário de Aquicultura e Pesca , Tiago Frigo, e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, também participaram da reunião. “Agora a gente vai continuar acompanhando o processo de perto aqui em Brasília, a nossa expectativa é que o STF reconheça a relevância cultural e econômica da pesca da tainha e suspenda esses limites impostos pela portaria do Ministério”, afirmou a secretária Vânia.
Durante a reunião, a comitiva liderada pelo governador Jorginho apresentou ao ministro Gilmar Mendes todos os argumentos. “Explicamos pro ministro por quais motivos entendemos que essa imposição de cotas não pode ser aplicada. A cota foi feita apenas para o Litoral de Santa Catarina, não existe para nenhum outro estado. Há uma cota para o Rio Grande do Sul, mas em lagoa, na praia apenas Santa Catarina. E nós consideramos que essa medida é inconstitucional”, disse o procurador-geral Márcio Vicari.
O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, lembrou que antes de o assunto chegar ao STF ele foi debatido exaustivamente no Ministério da Pesca. “Nós fizemos diversas reuniões. Com equipe técnica, com o próprio ministro, mas infelizmente não houve essa sensibilidade do Governo Federal. A gente entende a importância de preservar a fauna marítima, é claro, mas não é esse tipo de sanção que vai mudar alguma coisa, são milhares de famílias prejudicadas”, disse Frigo.
