Também será solicitado o envio de documentos condizentes com o processo em questão.
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A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) iniciou nesta semana o uso do Sistema Sinfat Municípios, um portal que agiliza todo o processo eletrônico de licenciamentos ambientais.
Com a utilização do Sinfat Municípios, não há mais necessidade de deslocamento daqueles que precisam dos serviços de licenciamento ambiental e com a digitalização total dos processos evita-se quaisquer possibilidades de extravio dos documentos.
A ampliação do sistema para os municípios surgiu a partir de uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina à Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Desta maneira, todo o licenciamento ambiental feito em Santa Catarina, seja pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) do estado ou pelo município, terá os mesmos procedimentos.
Como funciona:
Inicialmente, o empreendedor deve fazer o cadastro no sistema no site https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br Após efetuado o cadastro, deve iniciar o registro no sistema do empreendimento. Na sequência, o empreendedor irá realizar o protocolo conforme resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/SC) vigente. Também será solicitado o envio de documentos condizentes com o processo em questão.
O protocolo será encaminhado para a equipe de formalização que irá analisar os documentos e posteriormente encaminhará o boleto para o pagamento.
Após o comprovante de pagamento ser anexado no sistema, os técnicos responsáveis irão receber o requerimento e formalizar o processo.
Com o parecer técnico finalizado o processo é encaminhado para o presidente, onde o mesmo baseado nas informações anexadas irá deferir ou indeferir.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Tubarão