Ao todo, estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva em diferentes estados do Brasil
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A Polícia Federal de Belém, no Pará, vem articulando desde 2020 a Operação Tarrafa, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que propagava fraudes milionárias no SDPA (Seguro Desemprego do Pescador Artesanal) em diversas unidades federativas do Brasil, incluindo Santa Catarina.
Entre os outros 11 Estados envolvidos na ação estão: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí. Ao todo, estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva pelo país.
A Operação mobilizou também mais de 600 policiais federais ao redor de todo o Brasil, que ficaram responsáveis pela investigação de 36 servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros seis da SAP/MAPA (Secretaria de Aquicultura e Pesca), que estão afastados por decisão judicial.
Investigações
Em 2020, as investigações tiveram início com a construção do Grupo de Trabalho, que tinha a participação de funcionários da Polícia Federal, SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Caixa Econômica Federal e DATAPREV.
Com a operação, eles identificaram diversas fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e também no pedido de deferimento do benefício previdenciário. Com isso, foi possível encontrar ao menos 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos.
Com eles, a organização criminosa gerou cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs, com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores. Foram desviados R$ 1,5 bilhão a solicitantes em 1.340 municípios brasileiros.
Por conta disso, os membros da organização podem cumprir penas dos crimes de:
Estelionato;
Participação em organização criminosa;
Falsificação de documento público;
Uso de documento falso;
Inserção de dados falsos em sistemas de informação;
Corrupção passiva;
Corrupção ativa.
Operação Tarrafa e SDPA
O nome da operação refere-se a um equipamento utilizado para a pesca artesanal. Por sua vez, o SDPA é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional para que ele possa exercer sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros.
Com informações do ND+