Pelo entendimento do tribunal, a ação segue a mesma corrente de mobilizações registradas durante a greve dos caminhoneiros.
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Já foram identificadas pela Justiça Eleitoral de Santa pelo menos dez pessoas suspeitas de produzir acusações de fraude contra as urnas e o sistema eletrônico de votação no primeiro turno através de publicações de texto, áudio e vídeos nas redes sociais.
Segundo o TRE-SC, de modo geral os envolvidos defendem a intervenção militar a partir de dúvidas lançadas sobre o processo eleitoral. Pelo entendimento do tribunal, a ação segue a mesma corrente de mobilizações registradas durante a greve dos caminhoneiros.
As informações dos usuários identificados já foram repassadas à Superintendência da Polícia Federal no Estado, que abrirá inquérito para investigar formalmente os casos.
A identificação dos responsáveis pelas acusações de fraude nas urnas não envolveu ferramentas típicas de investigação, como quebra de sigilo telefônico ou de dados bancários, por exemplo. “Não usamos nenhum tipo de quebra de sigilo telefônico ou qualquer linha que não nos cabe. Nós apenas, através do acompanhamento de perfis e páginas abertas, acessíveis a qualquer pessoa, identificamos material que traz prejuízo, fake news e a desinformação para nosso eleitor e cidadão”, diz o juiz Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, coordenador do comitê.
O presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, diz que “a contestação à urna eletrônica se tornou um “projeto político” e faz parte de uma ação “deliberada e organizada”, pontua.
“No momento em que se excede na crítica e se faz uma grave acusação, no caso de fraude, há que se provar. O ônus da prova é de quem alega, de quem acusa. E o inquérito policial servirá para isso. Todos aqueles que acusaram fraude nas eleições serão intimados a provar”, continuou o desembargador.
Ele diz ainda que, quem for responsabilizado, ao fim da investigação poderá sofrer sanções previstas pela Lei da Segurança Nacional, pelo Código Eleitoral, pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais.
Segurança nos locais de votação
O tribunal anunciou ainda que a segurança nos locais de votação será reforçada no segundo turno, e que não haverá tolerância com “tumultos”, como o uso de câmeras e celulares na cabine de votação. “Uma coisa é você reclamar a respeito do mau funcionamento, de uma dificuldade que se tem na hora de computar o voto, a outra é criar tumulto deliberadamente para que faça parecer a existência de alguma fraude, teoria da conspiração que esteja sendo incitada. Isto será coibido, inclusive pode haver detenção do eleitor que causar tumulto”, ressaltou Ricardo Roesler.
Com informações do Jornal Diário do Sul