Dos 18 locais visitados, todos foram notificados e interditados, e três foram totalmente lacrados
Na noite desta quarta-feira (06), a força-tarefa composta por representantes da Policia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, das secretarias da Infraestrutura e da Fazenda e a Guarda Municipal, realizou uma grande operação de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais da cidade.
Neste primeiro momento, foi dada prioridade para locais onde ocorrem eventos, shows, e onde existe grande aglomeração de pessoas.
No total, 18 locais foram visitados e todos notificados. Destes, três foram totalmente lacrados, e os demais interditados para a realização de eventos como shows ou bailes, por exemplo.
A fiscalização foi realizada com base nas novas regras estabelecidas pela Lei Municipal 3.400/2009, que exige de estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, clubes e similares, documentos como atestado de vistoria dos bombeiros; regularidade da edificação usada através do Habite-se (ou termo de compromisso de regularização, válido por um ano); Laudo Técnico e ART do profissional habilitado, atestando as condições físicas do local à atividade proposta, constando informações referentes às instalações elétricas, estrutura, prevenção contra incêndios, dentre outras que garantam a segurança dos visitantes e da população em geral.
Exigem-se ainda, segundo a lei já citada, laudo acústico, climatização e segurança própria para estabelecimentos que solicitarem a prorrogação do horário, assim como estacionamento próprio para novos locais.
O trabalho de fiscalização da força-tarefa seguirá nos próximos dias, e será ampliado a quaisquer estabelecimentos que reúnam grande número de pessoas, como igrejas, escolas, etc.
