O governador se posicionou sobre a decisão de vetar o projeto que possibilitava a travestis e transexuais o uso do nome social no atendimento em serviços públicos de Santa Catarina.
Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) se posicionou na tarde de quarta-feira sobre a decisão de vetar o projeto que possibilitava a travestis e transexuais o uso do nome social no atendimento em serviços públicos de Santa Catarina. Ele comentou o fato após a posse da nova presidência da Federação Catarinense de Municípios, em Florianópolis.
Segundo ele, a opção teve viés técnico:
“Particularmente não tenho nenhuma contrariedade à ideia do projeto. Mas o veto foi técnico, porque a competência não é estadual para regular essas ações juntos aos cartórios. É legislação federal. Então o veto foi técnico, essa matéria não deveria ter tramitado na Assembleia Legislativa. Nesse sentido que a gente ventou porque tem uma competência adequada para fazer esse tipo de alteração legislativa.”
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Cesar Valduga (PC do B). Pelo texto, as travestis e transexuais teriam direito à identificação por meio do nome social quando fossem preencher fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e documentos congêneres para atendimento de serviços públicos prestados pelo Estado. Ao mesmo tempo, ficavam proibidas expressões vexatórias e discriminatórias.
Idealizadora do texto, a representante da União Nacional LGBT em Santa Catarina, Mariana Franco, explica que o projeto não alteraria documentos, mas sim a forma de tratamento a travestis e transexuais nos órgãos públicos catarinenses. Durante um atendimento, por exemplo, a pessoa seria tratada pelo nome social nos registros e nas chamadas dos servidores.
Com informações do site NSC Total