A operação continuará em outros hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, prédios e residências.
Foto: Rafael Andrade / Prefeitura de Laguna
Os serviços de fiscalização realizados pela prefeitura e órgãos competentes em estabelecimentos comerciais e imóveis serão intensificados nos próximos dias, em Laguna. Nesta quinta-feira, uma série de irregularidades foi constatada no Ravena Cassino e Hotel, que foi alvo de uma das maiores operações deflagradas no município.
O principal objetivo é acabar definitivamente com os problemas gerados pelas ligações clandestinas de esgoto, pois este tipo de poluição acaba desembocando nas praias e na Lagoa Santo Antônio dos Anjos, o que prejudica a saúde da população e o desenvolvimento da fauna marinha. No caso do hotel, outras irregularidades também foram descobertas.
O secretário de planejamento, Rodolfo Michels Godinho, afirma que este tipo de operação vai continuar em outros hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, prédios e residências. E que todos os bairros receberão os fiscais, mas não haverá um aviso prévio.
Os próximos pontos averiguados serão a Prainha do Farol, Cabeçuda e Mar Grosso. “É uma operação complexa. Precisamos atuar de forma conjunta, pois sabemos onde estão os problemas. Nosso objetivo é solucionar, ou pelo menos tentar. É um trabalho técnico e muito demorado, mas não vamos parar, pelo contrário, uniremos cada vez mais forças”, avisa o diretor da Vigilância Sanitária, Jadson de Oliveira Fretta. Os trabalhos envolvem profissionais da Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Fundação Lagunense do Meio Ambiente – Flama, Secretaria de Transportes, Obras, Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura, e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social.
Multas chegam a R$ 1 milhão
Cerca de 162 hóspedes do Ravena Cassino e Hotel tiveram que ser realocados para outras acomodações. O motivo foi uma série de irregularidades no empreendimento, que teve os portões lacrados nesta sexta-feira.
Foram constatados crime ambiental, poluição, ligação clandestina de esgoto à rede pluvial, manipulação de alimentos na cozinha com água de ponteira (poço) sem análise hidrossanitária, falta de licença ambiental e de alvará de funcionamento. O primeiro dia da operação ocorreu na quinta. Os proprietários tiveram o prazo de um dia para a desocupação voluntária do imóvel.
Na primeira vistoria foram aplicados vários autos de infração e notificações, um total de multas de cerca de R$ 850 mil. Em virtude do descumprimento do termo de interdição, foram aplicadas mais quatro multas, que somaram cerca de R$ 100 mil. A fiscalização da Flama emitiu uma notificação de descumprimento oficial, o que gerou mais uma no valor de R$ 10 mil.
O total de sanções chegou a cerca de R$ 1 milhão. “Esta ação tem pleno aval de todas as leis em questão: ambiental, tributária, sanitária e de posturas”, detalha o secretário Godinho.
Após o lacre dos acessos e a desocupação dos hóspedes, os responsáveis pelo imóvel têm 20 dias para regularizar as infrações relacionadas à poluição ou apresentar projetos nos setores responsáveis. Além de todos os problemas citados deste hotel, vários extintores estavam fora da validade. Conforme o site Notisul, não havia alvará disponível do Corpo de Bombeiros ou habite-se.