Foco da operação está nos motoristas que estacionam os carros nos locais de passagem de pedestres
A atuação dos guardas municipais da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC) vai ser intensificada na Praça Nereu Ramos, principalmente nos arredores da Catedral São José. O foco estabelecido para a operação está nos motoristas que estacionam os carros nos locais de passagem de pedestres, classificados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como passeio.
No primeiro momento, a intervenção da Guarda Municipal tem como objetivo a orientação e educação, segundo o gerente de Trânsito e Transportes da ASTC, Thiago Fagundes. Os condutores que reincidirem na prática de deixar o carro nos passeios estão sujeitos à autuação. A ação atende pedidos da população e tem o respaldo do Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor de justiça Maurício de Oliveira Medina.
O problema recorrente no entorno da Catedral São José não é exclusividade deste local. Fagundes conta que nas proximidades de igrejas Universal do Reino de Deus localizadas nas ruas Coronel Pedro Benedet, no Centro e Osvaldo Pinto da Veiga, na Próspera. “Conversamos com padres e pastores para nos auxiliarem na conscientização dos fiéis. Os transtornos ocorrem principalmente nos horários de missas e cultos”, afirma.
O Código Brasileiro de Trânsito prevê punições severas a quem estaciona nos passeios. A infração é considerada grave e estabelece como punição multa de R$ 127, cinco pontos na carteira e remoção do veículo. Transitar sobre os espaços exclusivos dos pedestres configura infração gravíssima. Neste caso, o condutor autuado deve pagar R$ 570, têm a habilitação apreendida e perde sete pontos.
O assunto motivou o promotor Maurício de Oliveira Medina a solicitar a orientação e fiscalização por meio de ofício encaminhado à ASTC. “A situação acaba por obrigar os pedestres (inclusive cadeirantes, deficientes visuais, pessoas com mobilidade reduzida) a transitarem no meio da rua, pois as calçadas estão sendo ocupadas por veículos”, ressaltou.
O trabalho da Guarda Municipal, conforme ressalta o superintendente de Operações, Trânsito e Segurança da ASTC, Faustino Biavati, segue a determinação do órgão de primeiro educar para depois fiscalizar. “Os agentes param o motorista, orientam a forma correta de fazer, explicam o porque e, depois desse processo estabilizado, inicia a fiscalização”, afirma.
Reclamações sobre irregularidades no trânsito podem ser feitas no plantão 24h da ASTC, através do telefone 153.
João Pedro Alves/Decom Prefeitura de Criciúma