Após o recebimento do documento, aproximadamente 500 moradores terão garantidos direitos sobre suas terras.
Foto: Flávia Bortolotto / Comunicação Prefeitura de Nova Veneza
Foi aprovado na Câmara de Vereadores o projeto da Administração Municipal que prevê a doação de terrenos de áreas públicas para 38 famílias de Nova Veneza. A falta do termo de posse estava emperrando o processo de regularização fundiária, conquistado junto ao Governo Federal. O programa colocará em situação regular em torno de 500 famílias do município, que esperam há anos pela escritura de seus terrenos.
Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente. Famílias como a do senhor Irineu Somariva buscam a regularidade a mais de 20 anos. O processo, que é caro e demorado, através da prefeitura é desburocratizado e com um custo bem inferior. “Conseguir a regularização custa em torno de R$ 3 mil reais, sem contar a demora e transtorno. Estamos conseguindo viabilizar esse benefício sem incomodo e por R$ 900 reais, que é parcelado em vinte vezes”, afirmou a responsável pelo programa, Ana Beatriz Spilere.
O prefeito Evandro Gava, busca junto ao desembargador mentor do projeto, Lédio Rosa, agilizar a entrega para legalizar e legitimar a posse do imóvel para essas famílias. “Sabemos da necessidade dessas famílias e dos benefícios que eles estão deixando de ter. Nossa preocupação é que eles tenham o documento em mãos o mais rápido possível”, afirmou.
Colaboração: Flávia Bortolotto / Comunicação Prefeitura de Nova Veneza
