Maus-tratos de animais é um dos crimes ambientais mais recorrentes no município. Previsto no artigo 32 da lei 9.605/98, é passível de detenção de seis meses a um ano e multas
Divulgação/Decom
O aumento das denúncias de maus-tratos e abandono de animais tem preocupado a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), que se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) para discutir a respeito do assunto. A instituição possui o serviço de Núcleo do Bem-Estar Animal (NBEA), inserido na lei municipal Nº 7367, onde está presente a erradicação deste crime, com o ato de fiscalização e a penalidade.
De acordo com a presidente da Famcri, Anequésselen Bitencourt Fortunato, maus-tratos de animais é um dos crimes mais recorrentes no município. Previsto no artigo 32 da lei 9.605/98, é passível de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 500 a R$ 3 mil por cada animal. “Nós continuamos recebendo muitas denúncias para esse tipo de apuração. Agora contamos com uma veterinária no Núcleo de Bem-Estar animal para auxiliar na fiscalização, pois alguns casos são por falta de atendimento com o profissional”, ressaltou.
O bem-estar animal refere-se à qualidade de vida dele, satisfazendo as suas necessidades e desenvolvendo as suas capacidades conforme a sua natureza biológica. “Para garantir isso ao animal é preciso assegurar as cinco liberdades, sendo elas liberdade nutricional, liberdade de dor e doença, livre de desconforto, e conseguir expressar seu comportamento natural e livre de medo e estresse”, salientou a médica veterinária do Núcleo de Bem-Estar Animal (NBEA), Bibiana Bürger.
As denúncias podem ser feitas pelos números de telefones 156, (48) 3445-8811 e (48) 99155-3825 (WhatsApp) que funciona 24h por dia, incluindo finais de semana. Quando realizadas, é necessário informar o endereço onde o animal se encontra e descrever suas características. Também é possível registrar um Boletim de Ocorrência (BO) em uma Delegacia da Polícia.
