Samuel Madeira/Sul in Foco
Os vereadores de Lauro Müller se reuniram para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Lauro Müller.
A sessão teve início, conforme o regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél, todos os nove vereadores compareceram à sessão.
Participou da sessão, como convidado especial, o extensionista da Epagri, Paulo César Freiberger. Ele explanou a respeito dos principais serviços que vêm sendo realizados no município de Lauro Müller.
A sessão foi marcada pela apresentação de doze proposições, sendo elas, um pedido de informação e onze indicações. Além das proposições, foi registrado nessa sessão um projeto de lei complementar do Poder Executivo e um Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade
Expediente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 9/2021 – Alexsandro Marchioli
Assunto: Informar a esta Casa Legislativa o motivo para mudar a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde para a Prefeitura Municipal? Justificativa: Desde que a Secretaria de Saúde foi aberta próximo a Fundação Hospitalar Henrique Lage a Vigilância Sanitária obteve uma sala própria no local para atuar junto da mesma, pois é de suma importância que este órgão esteja próximo aos órgãos de saúde e da fundação hospitalar para fiscalizar e receber informações e/ou solicitações. A população e os comerciantes estavam acostumados a irem até a Secretaria de Saúde buscar os serviços da Vigilância Sanitária, porém na atual gestão sem nenhum aviso mudaram o local de atendimento desse departamento, sem comunicar oficialmente e publicamente em nenhum meio de comunicação, fato este que gerou muitos transtornos, com pessoas e comerciantes indo até a antiga secretaria e não encontrando mais a Vigilância Sanitária no local, algumas inclusive gastando com táxi e “perdendo” a viagem. Por isso solicitamos essa informação, uma vez que até a presente data não foi informado um motivo plausível para separar o departamento tão importante da Secretaria de Saúde, o qual tem a vigilância sanitária e epidemiológica como base para a saúde pública.
INDICAÇÃO Nº 56/2021 – Acione Andrade Izidoro
Assunto: Mudar o endereço da sala de atendimento ao público do Conselho Tutelar, visando melhor e maior acessibilidade a todos.
INDICAÇÃO Nº 57/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Intensificar a fiscalização sobre os motoristas que usam o aplicativo Uber em nosso município. Justificativa: Alguns taxistas reclamam que há motorista que se diz Uber, mas se quer está cadastrado no aplicativo. Caso seja confirmada a reclamação, isso caracteriza deslealdade e ilegalidade de quem está se utilizando dessa prática. É importante salientar que os nossos taxistas são prejudicados por essa prática, pois para exercer a profissão eles necessitam obrigatoriamente de um alvará, não podem cobrar acima da tabela, entre outras obrigações e exigências legais para que possam atuar.
INDICAÇÃO Nº 58/2021 – Sysse Alves Velho
Assunto: Efetuar limpeza geral ao redor do prédio do Centro Comunitário de Quilômetro Um.
INDICAÇÃO Nº 59/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Instalar luminárias e fazer reparos no assoalho da ponte pênsil, localizada próximo a empresa Molduminas, no Bairro Arizona.
INDICAÇÃO Nº 60/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Determinar a Secretaria Municipal de Educação que passe a divulgar no site oficial do município o PLACON (Plataforma CONVIVA – Sistema Integrado de Registros Escolares) das nossas escolas da rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO Nº 62/2021 – Guilherme Coan
Assunto: Que sejam publicadas as atas das licitações no site da prefeitura. Justificativa – por ser um procedimento público e de livre acesso, onde qualquer cidadão possa acessá-los e não seria necessário que funcionários da prefeitura parassem seus serviços para atender pessoas ou empresas que viessem a solicitar essas informações.
INDICAÇÃO Nº 63/2021 – Guilherme Coan
Assunto: Instalar uma farmácia do SUS em Guatá Justificativa – O tamanho atual da farmácia do SUS na sede do município não atende toda a demanda. A criação de uma segunda farmácia em Guatá, aliviaria a carga sobre farmácia do centro e facilitaria para as pessoas idosas e com dificuldade de locomoção que moram naquele distrito.
INDICAÇÃO Nº 64/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: que a equipe de trabalho que está revisando os códigos de Obras, de Postura e Tributário, bem como, o Plano Diretor, inclua neste último, o disposto no Inciso III, do artigo 4º, da Lei Federal nº 6.766/79, delimitando a faixa de domínio das rodovias estaduais no perímetro urbano, em cinco metros.
INDICAÇÃO Nº 65/2021 – Rodrigo Dias
Assunto: Pavimentação com lajotas nas ruas Quintino Bristote, no Bairro Içarense e Gregorio Kaminski, em Mina Nova. Justificativa: moradores dessas duas vias públicas reivindicam a pavimentação, pois a poeira em dias de sol ou a lama quando chove, trazem uma série de transtornos para os mesmos. Por serem duas ruas de pouco tráfego de veículos, sugerimos que o Executivo use lajotas que estão sendo removidas de vias do município que vão receber asfalto.
INDICAÇÃO Nº 66/2021 – Rodrigo Dias
Assunto: Determinar à Secretaria Municipal de Obras que proceda com urgência a confecção e colocação de placas indicativas em todas as pontes do município informando o peso máximo permitido. Justificativa: A ponte de acesso à comunidade de Cabo Aéreo, caiu no fim da tarde da última segunda-feira, dia 15, quando um caminhão prancha transportando uma escavadeira, fazia a travessia sobre a mesma. Por ser de madeira e seu estado de conservação bastante precário, a ponte não suportou o peso do caminhão e sua carga. Para se evitar futuros acidentes, como este, é necessário que nossas pontes tenham placas alertando para o peso máximo permitido.
INDICAÇÃO Nº 67/2021 – Ronaldo da Silva
Assunto: Providenciar a limpeza do pátio do Centro de Educação Infantil Professora Irani Vargas, no Bairro Cairu, bem como concluir a instalação do parquinho infantil naquele mesmo local. Justificativa: O pátio daquela creche serviu de depósito para lajotas removidas de ruas que receberão asfalto e por isso, restos de lajotas e terra continuam naquele espaço, o que está gerando transtornos. Também é preciso concluir a instalação do parquinho infantil, pois o espaço onde estão os brinquedos precisa de adequação.
Ordem do Dia
Primeira votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.317 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO”. Aprovado por unanimidade, 8 x 0.
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