Prefeitura de Capivari de Baixo resolveu acatar pedido do Ministério Público de Santa Catarina
Foto: Prefeitura de Capivari de Baixo
A Prefeitura de Capivari de Baixo, no Sul catarinense, exonerou três servidores comissionados e afastou um servidor efetivo na última sexta-feira (26). A decisão foi tomada com base em uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou que os quatro foram condenados em ação penal com penas que variam de 4 a 16 anos de prisão por crimes contra a administração pública, o que não permite o exercício legal das funções.
Os servidores comissionados exonerados seriam Arleis Nunes Ribeiro, Ismael Martins e Jean Rodrigues. Também foi afastado o servidor efetivo e ex-vereador Jonas Machado dos Santos. Confira a Nota Oficial do município:
“A Administração Municipal de Capivari de Baixo, por meio do Gabinete da prefeita Márcia Roberg Cargnin informa que decidiu acatar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e vai exonerar nesta sexta-feira (26) os servidores comissionados Arleis Nunes Ribeiro, Ismael Martins e Jean Correa Rodrigues. Também irá afastar o servidor efetivo e ex-vereador Jonas Machado dos Santos, contra o qual irá abrir um Processo Administrativo Disciplinar“.
Irregularidades durante o mandato
De acordo com a Promotoria de Justiça de Capivari de Baixo, que expediu a recomendação, além da ação penal por crimes praticados no período em que estiveram no cargo de vereador, na legislatura de 2013 a 2016, eles também respondem à ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
Na recomendação do MPSC à Prefeirura de Capivari de Baixo, o promotor Stefano Garcia da Silveira diz que as contratações representam danos a toda sociedade municipal.
“O ex-vereador, por exemplo, condenado a 11 anos foi recentemente contratado pelo município, menos de dois meses depois da sentença que o condenou. Não fosse isso tudo suficiente, o próprio Estatuto dos Servidores do município determina expressamente o afastamento dos servidores que tenham sido denunciados criminalmente, o que jamais foi respeitado”, disse.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Capivari de Baixo, os três ex-funcionários dos cargos comissionados não irão recorrer da decisão.
Operação “Casa da Mãe Joana”
A prática dos crimes dos então servidores foi investigada na Operação “Casa da Mãe Joana”, que apurou um esquema em que eram exigidas partes dos salários de assessores que sequer cumpriam expediente na Câmara. Em 2023, os quatro receberam sentença, da qual ainda cabe recurso. Um dos servidores foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão, outro a 11 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão e outros dois a 4 anos e 6 meses de reclusão.
Informações retiradas do NSC Total